A afronta aos direitos das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 tal que o MP publica mat\u00e9ria apontando o descumprimento estatal das leis de acessibilidade, mas n\u00e3o faz nada ou quase nada faz, deixando as pessoas com defici\u00eancia sem o suporte jur\u00eddico que ele MP est\u00e1 obrigado por lei a dar (artigo 5 da Lei Federal 7.853\/89.
\nAssim veja o que transcrevo e entenda o que est\u00e1 ocorrendo no Recife, PE
\nEstado negligencia pessoas com defici\u00eancia
\nDispon\u00edvel na p\u00e1gina do MP-PE: http:\/\/siteantigo.mppe.mp.br\/index.pl\/nucleo_diversidade_noticias_dezembro2010_exclusao<\/p>\n
Apesar de Pernambuco ser o 4\u00ba do pa\u00eds em propor\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, nem Estado, nem sociedade civil priorizam a quest\u00e3o
\nPor Janaina Negreiros
\nNo \u00faltimo dia 3 de dezembro, foram realizadas em todo pa\u00eds manifesta\u00e7\u00f5es comemorativas ao Dia Internacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia. Mas teria Pernambuco motivo para comemorar? O Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), indicou Pernambuco como quarto estado do pa\u00eds com maior propor\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (17,24%). Este dado abarca a defici\u00eancia f\u00edsica, intelectual, visual ou auditiva. Pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), a m\u00e9dia no planeta \u00e9 de 10%.
\nAqui, assim como no resto do Pa\u00eds, pessoas com defici\u00eancia nunca deixaram de serem exclu\u00eddas do mercado de trabalho, da educa\u00e7\u00e3o e da cultura. As barreiras f\u00edsicas e comportamentais impedem ou dificultam o acesso dessas pessoas aos seus direitos mais b\u00e1sicos. Lilton Bispo, 47 anos, pessoa com paralisia cerebral que n\u00e3o tem nenhuma defici\u00eancia intelectual, conta que tentou por diversas vezes trabalhar em Recife. Ele conseguiu cursar at\u00e9 o segundo ano de Direito, mas nunca trabalhou em empresa privada. \u201cTeve um hospital para o qual me candidatei que queria uma pessoa com defici\u00eancia que pudesse subir e descer escada e que tivesse agilidade\u201d, indigna-se. Na \u00e9poca em que se sentia preparado para prestar concurso, estima que na d\u00e9cada de 80, as provas eram todas manuscritas e ele precisava de algum suporte com teclado para escrever. As pessoas com paralisia cerebral apresentam dificuldades na fala e na coordena\u00e7\u00e3o motora.<\/p>\n
J\u00e1 Francisco Lima, professor da UFPE h\u00e1 oito anos, tem defici\u00eancia visual. \u201cA UFPE n\u00e3o oferece suas comunica\u00e7\u00f5es em braile, o sistema usado pelos professores na internet \u00e9 inacess\u00edvel para quem tem defici\u00eancia visual e n\u00e3o h\u00e1 qualquer apoio para que eu possa produzir apresenta\u00e7\u00f5es para serem utilizadas em sala de aula, que s\u00e3o quase sempre muito barulhentas\u201d, explica. Ele lembra que no curso de recep\u00e7\u00e3o de professores foi colocado num \u00f4nibus para conhecer a Universidade e n\u00e3o havia qualquer descri\u00e7\u00e3o do que estava sendo mostrado. \u201cAli \u00e9 a biblioteca, aqui \u00e9 o laborat\u00f3rio, sequer havia indica\u00e7\u00e3o de direita ou esquerda\u201d, descreve. Francisco Lima – que \u00e9 doutor em psicof\u00edsica sensorial – j\u00e1 foi chamado a participar de um banca examinadora em que os projetos s\u00f3 tinham a vers\u00e3o impressa em tinta. Apesar de ter solicitado, a Universidade negou o apoio de um ledor para que ele pudesse analisar os trabalhos.<\/p>\n
A realidade \u00e9 alarmante, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 estudos ou estat\u00edsticas seguras sobre a situa\u00e7\u00e3o dessas pessoas. Mas esse n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio de Pernambuco. De acordo com a presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (Conade), Denise Granja, nenhuma unidade da federa\u00e7\u00e3o tem dados confi\u00e1veis sobre quem s\u00e3o essas pessoas, onde est\u00e3o e as causas da defici\u00eancia.
\nA Coordenadoria de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia do Estado de Pernambuco concluiu recentemente um estudo encomendado a Iaupe (Instituto de Apoio \u00e0 Universidade de Pernambuco) para tra\u00e7ar o perfil epidemiol\u00f3gico das pessoas com defici\u00eancia, a partir do qual ser\u00e3o planejadas as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para o segmento. Por\u00e9m, o estudo \u00e9 por amostragem, refere-se a usu\u00e1rios do SUS e apenas parte dos munic\u00edpios foram utilizados como objeto de pesquisa.
\nO Secret\u00e1rio Executivo de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social do Estado, Ac\u00e1cio Carvalho, admite que Pernambuco est\u00e1 atrasado quanto \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual, mas acredita que em 2011 a lei que trata da pol\u00edtica j\u00e1 esteja sancionada. A minuta do projeto de lei passou por sete f\u00f3runs de discuss\u00e3o em todo o Estado e ser\u00e1 colocada por 30 dias na internet para consulta p\u00fablica. Em seguida da an\u00e1lise do conselho estadual, ser\u00e1 enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para se tornar objeto de audi\u00eancia p\u00fablica, e, a partir da\u00ed, iniciar a tramita\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente da Apec (Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Cegos), Ant\u00f4nio Muniz, a pol\u00edtica estadual vem sendo constru\u00edda desde 1995.
\nAc\u00e1cio Carvalho informou que se encontra em fase de elabora\u00e7\u00e3o um decreto que cria 24 centros regionais de concess\u00e3o de \u00f3rteses e pr\u00f3teses e dispositivos de mobilidade. Atualmente, o Estado disp\u00f5e apenas de nove, sendo seis localizadas na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife. O secret\u00e1rio adiantou que al\u00e9m da pol\u00edtica estadual, tamb\u00e9m ser\u00e3o enviados \u00e0 Alepe projetos de lei referentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do fundo estadual da pessoa com defici\u00eancia e \u00e0 gratuidade no transporte intermunicipal.
\nO Estado criou, por meio de decreto, em dezembro de 2009, comit\u00ea intergestor para pol\u00edtica de inclus\u00e3o. O comit\u00ea ainda n\u00e3o se encontra em funcionamento, mas dever\u00e1 ser composto por membros de todas as secretarias para que o tema seja inserido na discuss\u00e3o dos projetos do Governo de forma articulada.
\nEm Pernambuco, apenas Recife e Triunfo j\u00e1 disp\u00f5em de pol\u00edtica municipal para a pessoa com defici\u00eancia. No entanto, o Promotor de Justi\u00e7a Westei Conde, que atua na defesa dos Direitos Humanos, esclarece que apesar da inexist\u00eancia de pol\u00edticas municipais em forma de lei, programas de inclus\u00e3o podem ser formulados, baseando-se na Pol\u00edtica Nacional.<\/p>\n
S\u00e3o tantas as inst\u00e2ncias em que os mal versados no direito ocupam que fico sempre pensando quando vamos ter for\u00e7a para recorrer ao protocolo da Conven\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, seguimos recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, torcendo para que nossas peti\u00e7\u00f5es sejam distribu\u00eddas para Magistrados s\u00e9rios, conhecedores do bom direito e independentes.
\nVeja o que estamos fazendo em Pernambuco, depois que na quinta-feira passada, n\u00f3s os cidad\u00e3os com defici\u00eancia, n\u00e3o fomos recebidos pelo Governador deste Estado. Pelo contr\u00e1rio, mandou um Major (que mais parecia estar revivendo a era da Ditadura, quando os militares eram o \u201cPoder\u201d), para receber as 30 pessoas com defici\u00eancia que queriam entregar ao Governador uma lista de reivindica\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, uma lista que denunciava os descumprimentos legais que o Governo comete…
\nO resultado? As pessoas com defici\u00eancia ficaram no sol, barradas por uma grande barricada, mesmo depois de j\u00e1 terem caminhado com suas cadeiras de rodas, muletas e bengalas, por mais de um KM.
\nO tal Major, bravamente com seus soldados militares e soldados da guarda pessoal do Governador impediram truculentamente os cidad\u00e3os, numa demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e viol\u00eancia psicol\u00f3gica. Pior que isso, o Governador, em seu capricho, sim ele \u00e9 Caprichoso, mandou chamar um caminh\u00e3o do corpo de bombeiros, provavelmente deixando a descoberta eventual ocorr\u00eancia em que o corpo de bombeiros fosse efetivamente necess\u00e1rio: gasto do dinheiro p\u00fablico de forma impr\u00f3pria e desnecess\u00e1ria!
\nTodos, o Major porta-voz do Governador, os soldados da pol\u00edcia militar e do corpo de bombeiros e da guarda do Pal\u00e1cio, numa atitude de manifesta\u00e7\u00e3o de \u201cpoder\u201d opressor, impediram as pessoas com defici\u00eancia de exercer o direito Constitucional de livre express\u00e3o do pensamento. Quando a chuva chegou, depois de mais de 3 horas de espera e de negativa ao pleito de entrar e entregar a carta ao Governador, as pessoas com defici\u00eancia resolveram sair e recorrer ao MP-PE para ver ne nessa Casa eles s\u00e3o recebidos, ouvidos, atendidos.
\n Isso far\u00e3o nesta segunda, conforme segue mensagem abaixo.
\nConvite para que arrombemos as portas e Peias de Todas as Barreiras enfrentadas pelas pessoas com defici\u00eancia: Barreiras atitudinais, f\u00edsicas e comunicacionais.<\/p>\n
Amanh\u00e3, segunda-feira, dia nove de Junho de 2014, n\u00f3s, as pessoas com defici\u00eancia, vamos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, MP-PE, para denunciar a falta de acessibilidade e o descumprimento legal dos assuntos concernentes em Pernambuco. Venham conosco! Estaremos l\u00e1 \u00e0s 13 horas e esperamos, cada um de n\u00f3s, ser atendido para denunciarmos como cidad\u00e3o e pessoa humana de direito o estado de pen\u00faria, humilha\u00e7\u00e3o e de tratamento desumano a que as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o submetido neste Estado da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cidad\u00e3os,
\nNeste ano de 2014, a partir do convite das Na\u00e7\u00f5es Unidas, vamos fazer as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, as associa\u00e7\u00f5es de e para pessoas com defici\u00eancia, as ONGS e Secretarias que se dizem defensoras dos direitos da pessoa com defici\u00eancia fazerem bem mais do que as tradicionais propagandas, e\/ou uso das pessoas com defici\u00eancia.
\nTradicionalmente, n\u00e3o fazem mais do que usar as pessoas com defici\u00eancia para benef\u00edcio de seus Secret\u00e1rios e presidentes\/diretores. A isso, n\u00f3s, os cidad\u00e3os com defici\u00eancia vimos dar um basta!
\nVamos abrir as portas, (arromb\u00e1-las se necess\u00e1rio for), vamos entrar e
\ndizer-lhes: Nada sobre n\u00f3s, sem n\u00f3s, tamb\u00e9m nessas institui\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es, ONGs e Secretarias. Vamos fazer o que nossos colegas com defici\u00eancia fizeram nos Estados Unidos, em 1977 (https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=SyWcCuVta7M), quando um pequeno grupo de cidad\u00e3os com defici\u00eancia disparou um movimento nacional para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei de acessibilidade naquele pa\u00eds.
\nLeis, j\u00e1 as temos; mecanismos para as fazermos ser cumpridas, j\u00e1 os temos; representantes legal para que nos representem juridicamente nas reivindica\u00e7\u00f5es de nossos direito, j\u00e1 os temos, contudo, nem as leis s\u00e3o cumpridas, nem os mecanismos para as fazer ser cumpridas t\u00eam sido suficientes para tornar as leis uma realidade para as pessoas com defici\u00eancia.
\nIsso basta!
\nAgora estamos reivindicando o cumprimento legal das leis de acessibilidade.
\nE estamos reivindicando que sejam cumpridas j\u00e1!
\nDireito n\u00e3o se adia, respeita-se! \u00c9 por nosso direito que denunciamos o Poder Executivo, Estado, Munic\u00edpio e Federa\u00e7\u00e3o pelo descaso, descumprimento aos preceitos legais de acessibilidade Comunicacional, f\u00edsica e atitudinal.
\nVoc\u00ea que nos l\u00ea, divulgue esta mensagem, partilhe-a com seus contatos e participe deste convite. Vamos fazer o Brasil conhecer a for\u00e7a das pessoas com defici\u00eancia e das pessoas que verdadeiramente est\u00e3o com elas, n\u00e3o pelo dinheiro ou pela ind\u00fastria da defici\u00eancia, mas porque desejam um mundo mais inclusivo e menos excludente para todos.
\nFa\u00e7amos ver que somos milh\u00f5es e que n\u00e3o somos vacas de pres\u00e9pio; que somos milh\u00f5es e somos sujeitos de nossas vidas, que falamos por n\u00f3s e agimos por n\u00f3s. Chega de sermos tutelados por quem nos quer manter na ignor\u00e2ncia e no dom\u00ednio dos podres poderes econ\u00f4micos e das vantagens pessoais. Nada sobre n\u00f3s, sem n\u00f3s! Assistam ao v\u00eddeo (https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=SyWcCuVta7M), inspirem-se e fa\u00e7amos a revolu\u00e7\u00e3o pela igualdade de direitos e de condi\u00e7\u00f5es para usufruirmos deles; fa\u00e7amos a revolu\u00e7\u00e3o pela igualdade de oportunidades e pelas condi\u00e7\u00f5es de usufruirmos delas; fa\u00e7amos a revolu\u00e7\u00e3o pelo direitos de sermos o que somos:
\npessoas humanas com defici\u00eancia, pois \u00e9 isso que somos e nos orgulhamos disso!<\/p>\n
Cidad\u00e3os com defici\u00eancia<\/p>\n
Saiba mais:
\nv\u00eddeo
\nhttps:\/\/www.facebook.com\/jornaldiariodepernambuco\/photos\/a.208054615884615.50264.202569256433151\/743684222321649\/?type=1
\nhttp:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/app\/outros\/ultimas-noticias\/46,37,46,11\/2014\/06\/05\/interna_vidaurbana,508404\/cadeirantes-fazem-protesto-no-centro-do-recife.shtml<\/p>\n
http:\/\/www.leiaja.com\/noticias\/2014\/06\/05\/cadeirantes-fazem-protesto-na-conde-da-boa-vista\/<\/p>\n
Cadeirantes fazem protesto no centro do Recife<\/a><\/p><\/blockquote>\n