A discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia se manifesta vergonhosa e sutilmente nas mais diversas formas e vias. As barreiras atitudinais que a nutrem s\u00e3o as mais variadas e s\u00e3o, por vezes muitas, tantas que fica dif\u00edcil distinguir uma da outra, ou daquilo que n\u00e3o \u00e9 barreira atitudinal.
\nAo definir pessoa com defici\u00eancia, reconhecendo que as barreiras de atitude e a falta de acessibilidade s\u00e3o os verdadeiros impeditivos \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, aquilo que, de fato incapacita pessoas que, por suas defici\u00eancias, f\u00edsica, intelectual ou sensorial n\u00e3o t\u00eam mais do que limites, na Extens\u00e3o exatas de suas defici\u00eancias, a Conven\u00e7\u00e3o de Nova Iorque revela ao mundo aquilo que as pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 sabem h\u00e1 muito tempo:
\nA incapacidade n\u00e3o est\u00e1 na pessoa, mas na rela\u00e7\u00e3o desingual que a sociedade imp\u00f5e, quando trata pessoas com defici\u00eancia como “diferentes”, diferentes como se humanas n\u00e3o fossem, como se da sociedade n\u00e3o fizesse parte.
\nNa mat\u00e9ria abaixo, intitulada “At\u00e9 que enfim!!!” vemos a quebra de mais uma barreira de atitude que, ao discriminar motoristas com defici\u00eancia, impedia-os de serem profissionais e ganharem seu sustento e de sua fam\u00edlia por meio dessa profiss\u00e3o.
\nAt\u00e9 agora, uma pessoa com defici\u00eancia podia ser motorista e dirigir para si, seus amigos, sua fam\u00edlia, para quem quer que fosse, mas n\u00e3o podia ser motorista profissional.
\nO basta \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o foi dado e agora damos os parab\u00e9ns ao Dr. Jefferson Dias, Procurador da Rep\u00fablica em SP e ao juiz federal Danilo Almasi Vieira dos Santos por participarem dessa luta contra a desigualdade e o tratamento indigno contra a pessoa com defici\u00eancia.
\nMas, leiamos a mat\u00e9ria:
\n“A novela jur\u00eddica Chegou ao fim: no ultimo m\u00eas de julho , o juiz federal Danilo Almasi Vieira dos Santos, da 10\u00aa vara C\u00edvel de s\u00e3o Paulo, proferiu senten\u00e7a que liberou as pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica para que obtenham habilita\u00e7\u00e3o e possam dirigir ve\u00edculos destinados a transporte de carga, de passageiros e ve\u00edculos conjugados \u2013 caminh\u00f5es , vans, micro \u2013 \u00f4nibus, \u00f4nibus, carretas e tareles, por exemplo. Santos julgou a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio Publico Federal e determinou ao Conselho Nacional de Transito (CONTRAN) que mantenha a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 267\/08, que revoga expressamente as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 51\/98 e 80\/98. Elas impediam a habilita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia para as categorias profissionais (\u201cC\u201d, \u201cD\u201d e \u201cE\u201d).
\nA REVISTA REA\u00c7\u00c2O, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 78, contou a luta travada pela libera\u00e7\u00e3o do trabalho profissional para PcD, mas constatou que, apesar da legisla\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, era dific\u00edlimo encontrar algu\u00e9m trabalhando. Agora, com a nova senten\u00e7a, espera-se que a situa\u00e7\u00e3o mude.<\/p>\n
A decis\u00e3o pro\u00edbe o CONTRAN de fazer qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e1s pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a atividades remuneradas na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotor. O juiz evocou princ\u00edpios constitucionais que garantem a igualdade de tratamento e exerc\u00edcio pleno de direitos individuais e sociais a essas pessoas, incluindo o direito ao trabalho. O CONTRAN ficou proibido de restaurar, em qualquer hip\u00f3tese, a Resolu\u00e7\u00e3o 51\/98 que proibia \u201catividade renumerada ao condutor de ve\u00edculos adaptados\u201d. Segundo a senten\u00e7a de Santos, o item \u00e9 ilegal e deve ser extirpado, definitivamente, do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.” <\/p>\n
Extra\u00eddo de: http:\/\/www.atradef.com.br\/
\n“Agora, o direito de exercer a atividade remunerada na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e9 igual para todos, respeitando o mesmo processo de emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da CNH profissional pelo qual uma pessoa sem defici\u00eancia tem que passar.
\nMinist\u00e9rio Publico
\nO \u00f3rg\u00e3o entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil Publica, com pedido de liminar, que foi concedida parcialmente em 2007, tanto que o CONTRAN publicou a resolu\u00e7\u00e3o 267\/08. \u201cO Minist\u00e9rio Publico Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, tem atuado de forma sistem\u00e1tica na defesa de direitos humanos, em especial nos casos em que considera que est\u00e3o ocorrendo discrimina\u00e7\u00f5es violadoras de tais direitos, como \u00e9 o caso das restri\u00e7\u00f5es que eram impostas pelo CONTRAN\u201d, explicou o procurador Jefferson Aparecido Dias.<\/p>\n
Segundo ele, as avalia\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais s\u00e3o exigidas de todas as pessoas que pretendem obter uma carteira de habilita\u00e7\u00e3o e\/ou trabalhar profissionalmente e n\u00e3o apenas daquelas que necessitam de ve\u00edculos adaptados. No seu entender, tais avalia\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser previamente impeditivas da obten\u00e7\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es. \u201cAntes as pessoas com defici\u00eancia eram previamente eliminadas, n\u00e3o tendo sequer a possibilidade de serem submetidas a tais avalia\u00e7\u00f5es. O que espera, agora, \u00e9 que elas sejam feitas de forma correta e permitam que elas consigam sua habilita\u00e7\u00e3o nas categorias profissionais para conduzir ve\u00edculos adaptados. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel garantir, por um lado, um tr\u00e2nsito seguro e, por outro, a igualdade das pessoas\u201d, afirma Dias. Ele afirma ainda que, caso alguma pessoa com defici\u00eancia seja discriminada durante as avalia\u00e7\u00f5es, ela poder\u00e1 apresentar o caso ao Minist\u00e9rio Publico, para que sejam adotadas as medidas cab\u00edveis. Para ele, a edi\u00e7\u00e3o de uma lei e\/ou absten\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a favor\u00e1vel n\u00e3o podem ser tidas com um ponto de chegada, pois na verdade, s\u00e3o apenas pontos de partida para novas lutas por direitos humanos.<\/p>\n
Espero que a obten\u00e7\u00e3o dessa senten\u00e7a seja um incentivo para que as PcD continuem a lutar por seus direitos e consigam desenvolver suas potencialidades, capacitando-se para atuar no mercado de trabalho. A garantia de direito humanos \u00e9 um processo e n\u00e3o pode ser conseguida da noite para o dia, mas a obten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 uma grande conquista e um importante incentivo para novas lutas contra as discrimina\u00e7\u00f5es que ainda existem. Alem disso tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio exigir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que obriga as empresas a contratarem pessoas com defici\u00eancia\u201d,explica o procurador. S\u00f3 para lembrar, na mesma edi\u00e7\u00e3o N\u00ba 78 desta revista, estava a historia de Hermes Oliveira, motorista de carreta que ficou parapl\u00e9gico devido a um acidente. Ele \u00e9 corretor de Parakart patrocinado pela REVISTA REA\u00c7\u00e3o e dizia que sua luta era conseguir ser motorista de taxi. At\u00e9 agora ele n\u00e3o obteve o alvar\u00e1. Conhe\u00e7a a historia dele em HTTP:\/\/ hermespiloto.blogspot.com \/ .”
\nFONTE: REVISTA NACIOMNAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O \u2013 REA\u00c7\u00c3O
\nANO XIV N\u00ba82 SETEMBRO\/ OUTUBRO DE 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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\nAo definir pessoa com defici\u00eancia, reconhecendo que as barreiras de atitude e a falta de acessibilidade s\u00e3o os verdadeiros impeditivos \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, aquilo que, de fato incapacita pessoas que, por suas defici\u00eancias, f\u00edsica, intelectual ou sensorial n\u00e3o t\u00eam mais do que limites, na Extens\u00e3o exatas de suas defici\u00eancias, a Conven\u00e7\u00e3o de Nova Iorque revela ao mundo aquilo que as pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 sabem h\u00e1 muito tempo:
\nA incapacidade n\u00e3o est\u00e1 na pessoa, mas na rela\u00e7\u00e3o desingual que a sociedade imp\u00f5e, quando trata pessoas com defici\u00eancia como “diferentes”, diferentes como se humanas n\u00e3o fossem, como se da sociedade n\u00e3o fizesse parte.
\nNa mat\u00e9ria abaixo, intitulada “At\u00e9 que enfim!!!” vemos a quebra de mais uma barreira de atitude que, ao discriminar motoristas com defici\u00eancia, impedia-os de serem profissionais e ganharem seu sustento e de sua fam\u00edlia por meio dessa profiss\u00e3o.
\nAt\u00e9 agora, uma pessoa com defici\u00eancia podia ser motorista e dirigir para si, seus amigos, sua fam\u00edlia, para quem quer que fosse, mas n\u00e3o podia ser motorista profissional.
\nO basta \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o foi dado e agora damos os parab\u00e9ns ao Dr. Jefferson Dias, Procurador da Rep\u00fablica em SP e ao juiz federal Danilo Almasi Vieira dos Santos por participarem dessa luta contra a desigualdade e o tratamento indigno contra a pessoa com defici\u00eancia.
\nMas, leiamos a mat\u00e9ria:
\n“A novela jur\u00eddica Chegou ao fim: no ultimo m\u00eas de julho , o juiz federal Danilo Almasi Vieira dos Santos, da 10\u00aa vara C\u00edvel de s\u00e3o Paulo, proferiu senten\u00e7a que liberou as pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica para que obtenham habilita\u00e7\u00e3o e possam dirigir ve\u00edculos destinados a transporte de carga, de passageiros e ve\u00edculos conjugados \u2013 caminh\u00f5es , vans, micro \u2013 \u00f4nibus, \u00f4nibus, carretas e tareles, por exemplo. Santos julgou a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio Publico Federal e determinou ao Conselho Nacional de Transito (CONTRAN) que mantenha a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 267\/08, que revoga expressamente as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 51\/98 e 80\/98. Elas impediam a habilita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia para as categorias profissionais (\u201cC\u201d, \u201cD\u201d e \u201cE\u201d).
\nA REVISTA REA\u00c7\u00c2O, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 78, contou a luta travada pela libera\u00e7\u00e3o do trabalho profissional para PcD, mas constatou que, apesar da legisla\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, era dific\u00edlimo encontrar algu\u00e9m trabalhando. Agora, com a nova senten\u00e7a, espera-se que a situa\u00e7\u00e3o mude.<\/p>\n
A decis\u00e3o pro\u00edbe o CONTRAN de fazer qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e1s pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a atividades remuneradas na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotor. O juiz evocou princ\u00edpios constitucionais que garantem a igualdade de tratamento e exerc\u00edcio pleno de direitos individuais e sociais a essas pessoas, incluindo o direito ao trabalho. O CONTRAN ficou proibido de restaurar, em qualquer hip\u00f3tese, a Resolu\u00e7\u00e3o 51\/98 que proibia \u201catividade renumerada ao condutor de ve\u00edculos adaptados\u201d. Segundo a senten\u00e7a de Santos, o item \u00e9 ilegal e deve ser extirpado, definitivamente, do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.” <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[16],"class_list":["post-25","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-para-todos","tag-direito-ao-trabalho-discriminacao-por-razao-de-deficiencia-pessoa-com-deficiencia-acao-civil-publica-ministerio-publico","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}