Em artigo intitulado \u201cDIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA\u201d (dispon\u00edvel em http:\/\/www2.cjf.jus.br\/ojs2\/index.php\/cej\/article\/viewFile\/621\/801..
\nDIREITO DA EDUCA\u00c7\u00c3O), a Procuradora Federal Dra. Eug\u00eania Augusta Gonzaga \u201cTrata do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da pessoa portadora de defici\u00eancia como um direito fundamental e indispon\u00edvel tendo em vista, entre outros, o princ\u00edpio da igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 206, I). No entanto, afirma que a pr\u00e1tica contraria o postulado constitucional, pois os alunos com essa caracter\u00edstica s\u00e3o segregados em salas ou escolas \u201cespeciais\u201d, ficando privados do contato com a diversidade e dos est\u00edmulos que s\u00f3 um ambiente heterog\u00eaneo pode oferecer.
\nDiscorre sobre os aspectos jur\u00eddicos relativos ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e sobre a pr\u00e1tica da liberdade como a \u00fanica forma de enfrentarmos a diversidade intelectual com qualidade, visto que, para exerc\u00ea-la, \u00e9 indispens\u00e1vel o reconhecimento da igualdade como direito de todos. Por fim, defende a educa\u00e7\u00e3o \u201cinclusiva\u201d, consistente na aceita\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as e no trato das limita\u00e7\u00f5es de cada um de forma cooperativa entre os alunos.\u201d
\nA raz\u00e3o de ela escrever sobre esse assunto, como ela adianta no resumo de seu trabalho \u00e9 o fato de na pr\u00e1tica vermos in\u00fameros casos de discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia, mormente procrastinando matr\u00edculas, fazendo-as cessar ou impedindo-as de ocorrer, inclusive por meios sutis, mas n\u00e3o menos criminosos: Hora, o crime vem na forma de cobran\u00e7a de taxas extras, impossibilitando a fam\u00edlia de matricular o filho naquela escola, hora vem na forma de \u201cn\u00e3o estamos preparados para ensinar seu filho, \u00e9 melhor lev\u00e1-lo a outra escola especializada, com professores especializados\u201d etc.
\nExemplo disso podemos ver na ilustrativa e did\u00e1tica mat\u00e9ria jornal\u00edstica, assinada por Juliana Colares (http:\/\/www.mp.pe.gov.br\/index.pl\/clipagem20121801_escolas). Ap\u00f3s da mat\u00e9ria trazemos ao leitor da Direito Para Todos o importante artigo da Procuradora Dra. Eug\u00eania.
\n\u201cDP – Vida Urbana ) Escolas cobram mensalidade mais cara para estudantes com defici\u00eancia. Promotoria v\u00ea irregularidade
\nO Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) determina que as escolas precisam se organizar para atender os alunos com necessidades especiais, assegurando uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos. Mas o custo muitas vezes vai parar na mensalidade da crian\u00e7a com defici\u00eancia, o que, para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, fere o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Para o MEC, a cobran\u00e7a \u00e9 ilegal e deve ser denunciada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nPromotora da 6\u00aa Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Isabela Bandeira defende que a cobran\u00e7a de taxas extras \u00e9 uma forma de diferencia\u00e7\u00e3o. “\u00c9 algo que precisa ser coibido. Estamos querendo uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e essa cobran\u00e7a \u00e9 uma forma de coloca\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos”, opinou. Recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed seguiu na mesma dire\u00e7\u00e3o. A Promotoria de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia deu um prazo de 60 dias, a partir do in\u00edcio do ano letivo, para as escolas particulares tirarem do contrato taxas adicionais eventualmente cobradas de alunos com defici\u00eancias.
\nA professora da Universidade de Pernambuco (UPE) Sandra Vieira resolveu entrar na Justi\u00e7a. Seu filho, Eduardo Vieira, tem s\u00edndrome de Down. O menino estudou no Col\u00e9gio Apoio desde o maternal. Em 2008, quando precisou cursar o infantil pela segunda vez, a institui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a cobrar uma taxa extra para colocar uma auxiliar de classe individualizada acompanhando Eduardo durante metade do hor\u00e1rio de aula. Em 2009, o garoto passou a cursar o 1\u00ba ano. Era um per\u00edodo importante, de alfabetiza\u00e7\u00e3o, e o col\u00e9gio informou a Sandra que seu filho precisaria de acompanhamento da auxiliar de classe por tempo integral. Em cifras, isso significou pagar o dobro da mensalidade cobrada dos demais alunos. Na a\u00e7\u00e3o, que ainda tramita na Justi\u00e7a, a m\u00e3e de Eduardo pede R$ 18,2 mil como ressarcimento das taxas extras cobradas, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Mas Sandra quer mais. Quer que o caso siga de exemplo e beneficie outras crian\u00e7as.
\nS\u00f3cia fundadora e diretora pedag\u00f3gica do Apoio, Rejane Maia defendeu a posi\u00e7\u00e3o da escola. Segundo ela, s\u00f3 pagam taxas extras as crian\u00e7as que necessitam de auxiliar de classe individualizada ou professora acompanhante pedag\u00f3gica. Dos 1.080 alunos da institui\u00e7\u00e3o, 120 t\u00eam necessidades especiais e 30 pagam por essa assist\u00eancia a mais. Para Rejane, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o pro\u00edbe a cobran\u00e7a. “A gente nunca excluiu ningu\u00e9m, mas na hora em que h\u00e1 30 alunos demandando profissionais extras, o custo fica muito alto. Para incluir bem, a gente tem custo. Se a gente colocar esse custo nas mensalidades de todos, a mensalidade vai para um patamar invi\u00e1vel. Se encararmos todo o \u00f4nus, ficamos inviabilizados de incluir (alunos com necessidades especiais) na propor\u00e7\u00e3o que a gente inclui”, disse.
\nO posicionamento do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco, que representa as escolas particulares, segue a mesma linha. “N\u00e3o achamos que seja uma taxa extra. Mas h\u00e1 servi\u00e7os mais qualificados que requerem um custo maior. Como s\u00e3o, normalmente, individualizados, h\u00e1 um impacto naquela mensalidade espec\u00edfica”, disse o presidente Jos\u00e9 Ricardo Diniz. (Juliana Colares)
\nMenino teve matr\u00edcula recusada
\n\u00c0s vezes, a \u00fanica forma de garantir que os direitos das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o sejam violados \u00e9 mesmo recorrendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Justi\u00e7a. Foi o que fez nesta semana a fam\u00edlia de Jo\u00e3o Gabriel, uma crian\u00e7a cega. A m\u00e3e do menino de cinco anos, Viviana Polo Norte, quis matricul\u00e1-lo no Viver Col\u00e9gio e Curso, escola particular localizada em Candeias. Ela diz que a escola se recusou a receber a inscri\u00e7\u00e3o do menino.
\nA dire\u00e7\u00e3o, em nota de esclarecimento publicada no site do col\u00e9gio, se defende afirmando que informou \u00e0 m\u00e3e que o col\u00e9gio “n\u00e3o disp\u00f5e de profissional capacitado e de material adequado para proporcionar as melhores condi\u00e7\u00f5es de ensino aprendizagem para uma crian\u00e7a com restri\u00e7\u00f5es visuais” e que “caso a crian\u00e7a fosse matriculada nas condi\u00e7\u00f5es atuais, ela n\u00e3o receberia a aten\u00e7\u00e3o que o col\u00e9gio gostaria de proporcionar”.
\nO caso est\u00e1 sendo investigado pela 6\u00aa Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, onde foi aberto ontem um Procedimento Preparat\u00f3rio (PP), para apurar os fatos. Os primeiros depoimentos devem come\u00e7ar a ser colhidos na pr\u00f3xima semana. O advogado da fam\u00edlia, Fred Pinheiro, vai aguardar o posicionamento da promotora Isabela Bandeira para entrar com uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel na Justi\u00e7a.
\nResolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o determinam que a educa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 parte integrante da educa\u00e7\u00e3o regular, devendo ser prevista no projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico da unidade escolar, e que as escolas da rede regular de ensino devem dispor de professores das classes comuns e da educa\u00e7\u00e3o especial capacitados e especializados para o atendimento \u00e0s necessidades educacionais dos alunos. Recusar ou procrastinar a inscri\u00e7\u00e3o do estudante s\u00e3o crimes pun\u00edveis com reclus\u00e3o de um a quatro anos. (Juliana Colares)
\nEntrevista >> Sandra Viana
\n“N\u00e3o me deram op\u00e7\u00e3o”
\n“Ao prestar servi\u00e7o p\u00fablico, embora de forma privada, engloba o ente privado o dever de atender as crian\u00e7as especiais sem discrimina\u00e7\u00e3o, ou seja, sem cobran\u00e7a de taxa extra. Tal taxa, se necess\u00e1ria, deve ser absorvida pela institui\u00e7\u00e3o. O pre\u00e7o da mensalidade de todos os alunos deve prever as vicissitudes de ter como colega de classe uma crian\u00e7a especial, devendo todos ratearem o pre\u00e7o para que a mesma seja inclu\u00edda na sociedade”. \u00c9 isso o que defende Sandra Vieira, na a\u00e7\u00e3o judicial.
\nEm que momento voc\u00ea decidiu tirar seu filho da escola e entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a?
\nNo final de 2009, a escola informou que meu filho precisaria repetir o 1\u00ba ano.
\nComo ele j\u00e1 havia cursado o 1\u00ba ano, achei que seria desnecess\u00e1rio ter uma funcion\u00e1ria ao lado dele de novo. Mas o col\u00e9gio informou que era preciso ter a funcion\u00e1ria de novo. N\u00e3o me deram op\u00e7\u00e3o. Mas o pre\u00e7o estava muito pesado e eu tinha dois filhos na escola.
\nOnde Eduardo estuda atualmente?
\nEu n\u00e3o queria tir\u00e1-lo de l\u00e1. \u00c9 muito dif\u00edcil para uma crian\u00e7a especial se adaptar. Mas hoje ele estuda em outro col\u00e9gio particular. Ele repetiu o 1\u00ba ano, mas nunca precisou de uma assistente extra e eu pago a mesma mensalidade cobrada de outros alunos.
\nNOTA: A “S\u00f3cia fundadora e diretora pedag\u00f3gica do Apoio, Rejane Maia defendeu a posi\u00e7\u00e3o da escola.” Resta saber se a Lei 7.853\/89 vai ser respeitada e o MP pedir\u00e1 a pris\u00e3o dessa senhora e demais respons\u00e1veis em discriminar essas crian\u00e7as, cnforme mana o artigo 8 da referida Lei 7.853\/89. <\/p>\n
Extra\u00eddo de: http:\/\/www2.cjf.jus.br\/ojs2\/index.php\/cej\/article\/viewFile\/621\/801..<\/p>\n
DIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA* Em artigo intitulado \u201cDIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA\u201d (dispon\u00edvel em http:\/\/www2.cjf.jus.br\/ojs2\/index.php\/cej\/article\/viewFile\/621\/801..
\nEug\u00eania Augusta Gonzaga F\u00e1vero
\nRESUMO
\nTrata do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da pessoa portadora de defici\u00eancia como um direito fundamental e indispon\u00edvel tendo em vista, entre outros, o princ\u00edpio
\nda igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 206, I). No entanto, afirma que a pr\u00e1tica contraria o postulado constitucional, pois os alunos com essa caracter\u00edstica s\u00e3o segregados em salas ou escolas \u201cespeciais\u201d, ficando privados do contato com a diversidade e dos est\u00edmulos que s\u00f3 um ambiente heterog\u00eaneo pode oferecer.
\nDiscorre sobre os aspectos jur\u00eddicos relativos ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e sobre a pr\u00e1tica da liberdade como a \u00fanica forma de enfrentarmos a diversidade intelectual com qualidade, visto que, para exerc\u00ea-la, \u00e9 indispens\u00e1vel o reconhecimento da igualdade como direito de todos. Por fim, defende a educa\u00e7\u00e3o \u201cinclusiva\u201d, consistente na aceita\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as e no trato das limita\u00e7\u00f5es de cada um de forma cooperativa entre os alunos.
\nPALAVRAS-CHAVE Educa\u00e7\u00e3o; Direito Constitucional; defici\u00eancia \u2013 mental, intelectual; princ\u00edpio da igualdade; escola \u201cinclusiva\u201d; Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988; Direito da Educa\u00e7\u00e3o; Direito Internacional; Lei n. 9.394\/96.
\n*
\n Confer\u00eancia proferida no \u201cSemin\u00e1rio sobre Direito da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, realizado pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal, de 23 a 25 de junho de 2004, no audit\u00f3rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia-DF.
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004
\n1 INTRODU\u00c7\u00c3O
\n\u00c9do conhecimento geral, na comunidade jur\u00eddica, que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano, fun
\ndamental e indispon\u00edvel. \u00c9 dever do Estado e da fam\u00edlia. Portanto, parece \u00f3bvio que as pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas as estat\u00edsticas teimam em evidenciar que, na pr\u00e1tica, trata-se de direito ainda muito longe de ser garantido.
\nNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 demonstrar n\u00e3o s\u00f3 que as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam esse mesmo direito, mas tamb\u00e9m o de exerc\u00ea-lo sem discrimina\u00e7\u00f5es, ou seja, de serem recebidas e ensinadas no mesmo espa\u00e7o (turma) que todos os demais educandos. Se necessitarem de atendimento educacional especializado, este pode ser oferecido \u00e0 parte, como complemento, mas nunca de forma a impedir-lhes
\no acesso \u00e0 sala de aula comum.
\nNingu\u00e9m, conscientemente, nega \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, entretanto, diante das dificuldades pr\u00e1ticas, freq\u00fcentemente admitem que esse direito estaria suprido se elas fossem educadas separadamente, apenas em ambientes especializados. \u00c0s vezes justificam e alegam que \u00e9 para o \u201cseu pr\u00f3prio bem\u201d.
\nEmbora se saiba que o problema todo \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, discorreremos sobre os aspectos jur\u00eddicos relativos ao direito das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (come\u00e7ando por tratar do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em geral), constatando que uma educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja \u201cinclusiva\u201d1 n\u00e3o atende os postulados constitucionais.
\nNosso atrevimento pode n\u00e3o ser em v\u00e3o. Houve tempos em que se via \u201ctotal impossibilidade pr\u00e1tica\u201d de receber mulheres na mesma sala de aula, de receber pessoas de ra\u00e7a negra na mesma sala de aula, de receber pessoas de diferentes religi\u00f5es na mesma sala de aula; tudo superado em nome do direito \u00e0 igualdade e do direito \u00e0 dignidade da pessoa humana. Quem sabe o argumento das \u201cdificuldades pr\u00e1ticas\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ceda lugar \u00e0 consci\u00eancia de que elas tamb\u00e9m t\u00eam esse direito indispon\u00edvel, sem diferencia\u00e7\u00f5es que levem a exclus\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas sem defici\u00eancia.
\nN\u00e3o desconhecemos tamb\u00e9m que se afirma: \u201cno tocante aos educandos com defici\u00eancia, isso \u00e9 diferente, pois eles n\u00e3o aprendem da mesma forma e tratamos de educa
\n\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, necessitam de aten\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e talvez n\u00e3o devam ter a obriga\u00e7\u00e3o de freq\u00fcentar escola\u201d. A justificativa para n\u00e3o receber mulheres e outras minorias n\u00e3o era muito diferente. Basta a escola se transformar para acolher as diferen\u00e7as e a quest\u00e3o estar\u00e1 superada.
\nA escola que se organiza para receber apenas alunos com determinado n\u00edvel de desenvolvimento intelectual exclui at\u00e9 mesmo pessoas sem nenhum tipo de defici\u00eancia ou necessidade educacional especial (s\u00e3o poucos os que terminam o curso na mesma escola); cria situa\u00e7\u00f5es odiosas de competi\u00e7\u00e3o entre alunos de uma mesma turma2; privilegia tanto a transmiss\u00e3o de conhecimentos que se esquece do desenvolvimento humano; prejudica o futuro pessoal e profissional do indiv\u00edduo.
\nH\u00e1 exemplos de escolas que recebem pessoas com e sem defici\u00eancia, na mesma sala de aula ou espa\u00e7o educacional, absolutamente bem-sucedidas, tanto do ponto de vista pessoal como da transmiss\u00e3o de conhecimentos.
\n2 DO DIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O
\nNo dizer de Paulo Freire, n\u00e3o h\u00e1 educa\u00e7\u00e3o fora das sociedades humanas e n\u00e3o h\u00e1 homem no vazio 3.
\nA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano e, como n\u00e3o poderia ser diferente, \u00e9 prevista em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, em seu art. 6\u00ba, em primeiro lugar entre os chamados \u201cdireitos sociais\u201d. Mais adiante, no art. 205, \u00e9 definida como direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, e esclarecido que ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho.
\nA educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser um direito, foi sempre um dever natural dos pais, coextensivo ao dever de alimenta\u00e7\u00e3o e outros cuidados. \u00c9 dever e direito de inicia\u00e7\u00e3o na vida comunit\u00e1ria4. Em Plat\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 a id\u00e9ia de direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o que prevalece; a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dever: o Estado deve obrigar as crian\u00e7as a instru\u00edrem-se, porque pertencem \u00e0 cidade mais do que aos pais (Compernolle, 1975:99) 5.
\nAgostinho dos Reis Monteiro traz em sua obra6 uma excelente pesquisa sobre a emerg\u00eancia e as fontes do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Em geral, a id\u00e9ia de educa\u00e7\u00e3o para todos est\u00e1 sempre presente, mas o significado
\nda palavra \u201ctodos\u201d nem sempre diz respeito a \u201ctodos os seres humanos\u201d, principalmente se considerarmos as pessoas com defici\u00eancia. Com base no autor j\u00e1 citado, podemos resumir tais fontes conforme segue:
\n1.
\n Educa\u00e7\u00e3o grega, per\u00edodo do helenismo: desenvolve-se no quadro municipal, mas por obra de benfeitores. A instru\u00e7\u00e3o era um \u201cprivil\u00e9gio de nascimento\u201d, destinada apenas aos \u201cfilhos dos cidad\u00e3os\u201d. Uma enorme massa de seres humanos permanecia sem qualquer direito, nem mesmo moral, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.
\n2.
\n Renascimento: tal per\u00edodo originou uma renova\u00e7\u00e3o no pensamento pedag\u00f3gico. A partir do s\u00e9culo XVI, \u00e9 reconhecida a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o como instrumento pol\u00edtico e emerge a id\u00e9ia de uma \u201ceduca\u00e7\u00e3o nacional\u201d. No entanto, existia ainda uma resist\u00eancia \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do ensino, pois, entre os ide\u00f3logos e protagonistas da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, uns eram partid\u00e1rios de um amplo sistema de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas outros temiam o desvio das profiss\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de deslocados socialmente.
\n3.
\n Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem, de 1789: representou uma grande evolu\u00e7\u00e3o. Apesar de n\u00e3o se encontrar em seu texto a palavra \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d, a Constitui\u00e7\u00e3o francesa de 1791, nela inspirada, trouxe refer\u00eancias \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as abandonadas, e tamb\u00e9m a uma instru\u00e7\u00e3o comum a todos os cidad\u00e3os, gratuita no que respeita \u00e0s partes do ensino indispens\u00e1veis para todos os homens. Finalmente, o Ato Constitucional de 1793 reconhecia: a instru\u00e7\u00e3o \u00e9 uma necessidade de todos os homens e deve estar ao alcance de todos os cidad\u00e3os 7.
\n4. Constitui\u00e7\u00e3o francesa de 1795: foi dedicado um t\u00edtulo especificamente \u00e0 instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo-se escolas prim\u00e1rias onde os alunos aprendem a ler, a escrever, os elementos do c\u00e1lculo e os da moral 8 (art. 296, T\u00edtulo X). Foram tamb\u00e9m garantidas as escolas superiores \u00e0s prim\u00e1rias (art. 297) e o direito de formar estabelecimentos particulares de educa\u00e7\u00e3o e de instru\u00e7\u00e3o (art. 300).
\n5.
\n Constitui\u00e7\u00e3o francesa de 1848: indicada como a primeira Carta que reconheceu a educa\u00e7\u00e3o como direito. Tamb\u00e9m disp\u00f4s que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 dever do Poder P\u00fablico, pois proclamava em seu pre\u00e2mbulo que a Rep\u00fablica deve (…) p\u00f4r ao alcance de cada um a instru\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel a todos os homens. Outra novidade foi ter reconhecido, em seu
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004
\nart. 9\u00ba, que o ensino \u00e9 livre. Essa liberdade, de acordo com o mesmo artigo, deveria ser exercida segundo as condi\u00e7\u00f5es de capacidade e de moralidade determinadas pelas leis e sob a vigil\u00e2ncia do Estado.
\n6.
\n Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos Mexicanos, 1917: sua import\u00e2ncia reside no fato de ter prescrito que a educa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ser\u00e1 obrigat\u00f3ria e que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica seria mantida afastada de qualquer doutrina religiosa. Tamb\u00e9m mencionou como um dos objetivos da educa\u00e7\u00e3o a melhor compreens\u00e3o humana.
\n7.
\n Constitui\u00e7\u00e3o da URSS, 1918: garantiu aos oper\u00e1rios e camponeses mais pobres instru\u00e7\u00e3o completa, universal e gratuita, a fim de assegurarlhes o acesso real \u00e0 cultura.
\n8.
\n Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3 de Weimar, 1919: encontra-se bem sedimentado o entendimento da educa\u00e7\u00e3o como dever e direito natural dos pais, uma obriga\u00e7\u00e3o escolar geral (art. 145), sob total controle do Estado (art. 144). Muita \u00eanfase para o ensino c\u00edvico, o desenvolvimento no esp\u00edrito da nacionalidade alem\u00e3, mas com a preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ferir os sentimentos daqueles que pensam diferentemente. Prev\u00ea como objetivo da educa\u00e7\u00e3o das jovens gera\u00e7\u00f5es a aquisi\u00e7\u00e3o de qualidades f\u00edsicas, intelectuais e sociais.
\n9.
\n Constitui\u00e7\u00e3o sovi\u00e9tica, 1924: conferia aos \u00f3rg\u00e3os supremos da Uni\u00e3o o poder de estabelecer os princ\u00edpios gerais em mat\u00e9ria de instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n10.
\n Constitui\u00e7\u00e3o sovi\u00e9tica, 1936: foi a primeira a declarar formalmente que os cidad\u00e3os da URSS t\u00eam direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, assegurado pela instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria geral e obrigat\u00f3ria, pela gratuidade do ensino septenal.
\n11.
\n Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Irlanda, 1942: dispunha que a fam\u00edlia \u00e9 o educador prim\u00e1rio e natural da crian\u00e7a (art. 41), mas o Estado podia exigir que as crian\u00e7as recebam um certo m\u00ednimo de educa\u00e7\u00e3o moral, intelectual e social (art. 42).
\n12.
\n Carta da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, 1945: menciona a educa\u00e7\u00e3o ou a instru\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rios pontos, inclusive ordenando aos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas que assegurem o desenvolvimento da sua instru\u00e7\u00e3o.
\n13.
\n Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federal Alem\u00e3, 1946: estabelecia que
\ntodo o ensino \u00e9 posto sob a vigil\u00e2ncia do Estado.
\n14.
\n Constitui\u00e7\u00e3o francesa, 1946: ap\u00f3s reafirmar em seu pre\u00e2m
\nbulo os direitos e liberdades proclamados em 1789, determinou que a Na\u00e7\u00e3o garante o igual acesso da crian\u00e7a e do adulto \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 cultura. A organiza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico, gratuito e laico, em todos os graus \u00e9 um dever do Estado.
\n15.
\n Constitui\u00e7\u00e3o italiana, 1947: previa que a instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, dada durante oito anos, pelo menos, \u00e9 obrigat\u00f3ria e gratuita. Acesso ao ensino superior com base no m\u00e9rito, mesmo que a pessoa n\u00e3o tivesse meios de exist\u00eancia, pois eram concedidas bolsas de estudo, subs\u00eddios \u00e0s fam\u00edlias e outras disposi\u00e7\u00f5es, distribu\u00eddas por concurso. Usou pela primeira vez a express\u00e3o \u201cdireito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, e
\no fez justamente para garantir aos
\ninaptos e \u00e0queles que sofrem de uma inferioridade o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o profissional 9.
\n16.
\n Caracter\u00edsticas b\u00e1sicas das constitui\u00e7\u00f5es adotadas entre as duas guerras mundiais: privilegiavam a \u201cautoridade de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d dos Estados, os seus poderes de dire\u00e7\u00e3o, a influ\u00eancia sobre a instru\u00e7\u00e3o e suas v\u00e1rias formas. O direito \u201c\u00e0 instru\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o caminhava na dire\u00e7\u00e3o do direito \u201c\u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d. Apesar da garantia constitucional da instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica, isso n\u00e3o significa ainda o reconhecimento de um verdadeiro \u201cdireito do homem \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d.
\n17.
\n Constitui\u00e7\u00f5es do p\u00f3s-guerra: aqui se verifica um desenvolvimento significativo. Houve uma marcha de afirma\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o de um direito do homem \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u2013 sobretudo ap\u00f3s a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem10.
\n18.
\nDeclara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, 1948: o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 enunciado no art. 26, sendo a educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m referida no pre\u00e2mbulo. Fixa-se o direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o gratuita e tamb\u00e9m que a instru\u00e7\u00e3o elementar ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. A instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional ser\u00e1 acess\u00edvel a todos, bem como a instru\u00e7\u00e3o superior, esta baseada no m\u00e9rito. E ainda, a instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e que os pais t\u00eam prioridade de direito na escolha do g\u00eanero de instru\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 ministrada a seus filhos.
\n19.
\n Conven\u00e7\u00e3o sobre a Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio do Ensino, 1960: adotada pela Unesco e em vigor desde 1962. Instituiu uma comiss\u00e3o para a busca de solu\u00e7\u00e3o
\nA escola que se organiza para receber apenas alunos com determinado n\u00edvel de desenvolvimento intelectual exclui at\u00e9 mesmo pessoas sem nenhum tipo de defici\u00eancia ou necessidade educacional especial (…); cria situa\u00e7\u00f5es odiosas de competi\u00e7\u00e3o entre alunos de uma mesma turma; privilegia tanto a transmiss\u00e3o de conhecimentos que se esquece do desenvolvimento humano; prejudica o futuro pessoal e profissional do indiv\u00edduo.
\ndos problemas que implicam discrimina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do ensino.
\n20.
\n Conven\u00e7\u00e3o sobre o Ensino T\u00e9cnico e Profissional, 1989: tamb\u00e9m adotada pela Unesco. Assim como a Conven\u00e7\u00e3o de 1960, faz parte do \u201cdireito universal convencional espec\u00edfico\u201d, ou seja, relativo a um direito em particular, no caso, o ensino.
\n21.
\n Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, 1989: est\u00e1 no plano do direito universal categorial, ou seja, relativo a uma categoria de pessoas. Esta conven\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais avan\u00e7ada delas em mat\u00e9ria de direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Tal direito \u00e9 referido no pre\u00e2mbulo e em v\u00e1rios de seus dispositivos. Por\u00e9m, toda a conven\u00e7\u00e3o interessa sobremaneira ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o porque, entre outros motivos, a educa\u00e7\u00e3o implica ou condiciona a realiza\u00e7\u00e3o de praticamente todos os seus direitos.
\n22.
\n Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Pessoa Portadora de Defici\u00eancia11, 1999: apesar de n\u00e3o se referir diretamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 de suma import\u00e2ncia nessa tem\u00e1tica. Tal Conven\u00e7\u00e3o,
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004
\nratificada e promulgada no Brasil (Dec. n. 3.956\/2001), pro\u00edbe qualquer diferencia\u00e7\u00e3o que implique exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o de acesso a direitos fundamentais, e a educa\u00e7\u00e3o, pelos menos na etapa do ensino fundamental, \u00e9 um deles.
\n23.
\n Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca sobre Princ\u00edpios, Pol\u00edtica e Pr\u00e1tica em Educa\u00e7\u00e3o Especial12, 1994: tem como princ\u00edpio orientador o de que as escolas deveriam acomodar todas as crian\u00e7as independentemente de suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, intelectuais, sociais, emocionais, ling\u00fc\u00edsticas ou outras. Menciona a express\u00e3o \u201cescola inclusiva\u201d, definindo-a como aquela confrontada pelo desafio do desenvolvimento de uma pedagogia centrada na crian\u00e7a e capaz de bem sucedidamente educar a todas as crian\u00e7as, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas, mas n\u00e3o reconhece expressamente a educa\u00e7\u00e3o como \u201cdireito indispon\u00edvel\u201d para as pessoas com defici\u00eancia13.
\n24.
\n Declara\u00e7\u00f5es diversas: al\u00e9m da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, no plano do direito universal n\u00e3o-convencional, h\u00e1 v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que interessam \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, valendo citar a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a (Na\u00e7\u00f5es Unidas, 1959); a Recomenda\u00e7\u00e3o sobre a Condi\u00e7\u00e3o do Pessoal Docente (Unesco\/OIT, 1966); e a Declara\u00e7\u00e3o Mundial sobre a Educa\u00e7\u00e3o para Todos (Confer\u00eancia mundial de Jomtien14, 1990).
\n25.
\n Jurisprud\u00eancia internacional: a mais importante foi produzida em n\u00edvel regional, pela comiss\u00e3o e pelo tribunal europeus dos direitos do homem, com destaque para quatro processos cl\u00e1ssicos da jurisprud\u00eancia europ\u00e9ia sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o:
\na) processo relativo a certos aspectos do regime ling\u00fc\u00edstico do ensino na B\u00e9lgica (Ac\u00f3rd\u00e3o de 1968) \u2013 o direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o foi interpretado como direito misto (direito-liberdade e direito-cr\u00e9dito, ao mesmo tempo);
\nb) processo Kjeldsen, Busk Madsen et Pedersen (Ac\u00f3rd\u00e3o de 1976) \u2013 ficou reconhecida a prioridade do direito da crian\u00e7a e o direito de regulamenta\u00e7\u00e3o do Estado, mas os pais podem exigir do Estado o respeito das suas convic\u00e7\u00f5es religiosas e filos\u00f3ficas;
\nc) processo Tyrer (Ac\u00f3rd\u00e3o de 1978) \u2013 as puni\u00e7\u00f5es corporais foram julgadas degradantes, mas houve voto vencido no sentido de que os m\u00e9todos corporais seriam a via evidente e natural de lidar com a m\u00e1
\nconduta dos jovens. A decis\u00e3o final, no entanto, foi de que as penas corporais implicam, por natureza, que um ser humano se entregue a viol\u00eancias f\u00edsicas sobre um de seus semelhantes, cujas poss\u00edveis \u201cseq\u00fcelas psicol\u00f3gicas nefastas\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser menosprezadas.
\nd) processo Campbell e Cosans (Ac\u00f3rd\u00e3o de 1982) \u2013 foi reconhecido que a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s puni\u00e7\u00f5es corporais na escola representavam uma convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica merecedora de respeito numa sociedade democr\u00e1tica, embora a crian\u00e7a n\u00e3o sofra a viol\u00eancia f\u00edsica diretamente. A mera amea\u00e7a de viol\u00eancia deveria ser rejeitada. Real\u00e7ou Klecker que a puni\u00e7\u00e3o corporal \u00e9 o desrespeito total para com o ser humano; e isso n\u00e3o pode depender da idade desse ser humano. (grifo nosso). Ponto muito importante desse julgado foi ter come\u00e7ado a examinar se as convic\u00e7\u00f5es dos pais n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis com a dignidade da pessoa e, al\u00e9m disso, n\u00e3o v\u00e3o contra o direito fundamental da crian\u00e7a \u00e0 instru\u00e7\u00e3o. (grifo nosso)
\nTais seriam, pois, conforme a pesquisa de Reis Monteiro e os itens 22 e 23 por n\u00f3s acrescentados, \u201cas fontes principais do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d e, na express\u00e3o do mesmo autor, todo esse vasto corpus jur\u00eddico constitui um verdadeiro Direito Internacional da educa\u00e7\u00e3o, no seio do Direito internacional dos direitos do homem15.
\nA educa\u00e7\u00e3o deve ser vista como \u201cdireito fundamental\u201d do ser humano porque, conforme ensina Canotilho, os direitos fundamentais s\u00e3o direitos dos indiv\u00edduos perante o Estado16. E mais, o Estado democr\u00e1tico exige os direitos fundamentais; os direitos fundamentais exigem o Estado de direito democr\u00e1tico17. N\u00e3o podemos, pois, conceber um Estado democr\u00e1tico de Direito sem garantir aos indiv\u00edduos o Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o,opon\u00edvel ao Estado. \u00c9 o que fez a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, por exemplo. Logo, educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito humano, fundamental, de todos.
\n2 DO DIREITO INDISPON\u00cdVEL DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O ESCOLAR
\nA nossa Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de tratar a educa\u00e7\u00e3o como direito fundamental, elegeu como um dos princ\u00edpios basilares do ensino a todos a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para acesso e perman\u00eancia na escola (art. 206, inc. I).
\nEscola \u00e9 o estabelecimento p\u00fablico ou privado onde se ministra, sistematicamente, ensino coletivo18. O ensino coletivo \u00e9, portanto, pressuposto para ser \u201cescola\u201d. Para n\u00e3o ser discriminat\u00f3ria e ter a coletividade como p\u00fablico, deve ser o local onde estudam os alunos do bairro, da comunidade, independentemente de suas caracter\u00edsticas individuais. S\u00f3 assim a escola ser\u00e1 o espa\u00e7o adequado e privilegiado da prepara\u00e7\u00e3o para a cidadania e para o pleno desenvolvimento humano, objetivos a serem alcan\u00e7ados pelo ensino e previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art. 205).
\nNo entanto, apesar de a educa\u00e7\u00e3o ser um direito humano, fundamental, e ter a escola como via principal, \u00e9 comum a recusa19 de alunos pelos mais diferentes motivos, desde uma pequena dificuldade de aprendizado at\u00e9 uma defici\u00eancia grave, embora isso n\u00e3o prive o aluno de uma intera\u00e7\u00e3o, ainda que pequena, com os demais.
\nA escola deve enfrentar o desafio das diferen\u00e7as a fim de ser um local acolhedor para todos e, conseq\u00fcentemente, \u201cescola\u201d de verdade. \u00c9 b\u00edblico o ensinamento de que a realiza\u00e7\u00e3o plena s\u00f3 \u00e9 alcan\u00e7ada pelo caminho mais dif\u00edcil, chamado de \u201cporta estreita\u201d. N\u00e3o h\u00e1 realiza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel quando deixamos para tr\u00e1s, em nome do caminho mais f\u00e1cil, pessoas que dever\u00edamos envolver.
\nA \u201cporta estreita\u201d \u00e0s vezes se apresenta como muito dif\u00edcil, mas a \u201cporta larga\u201d das turmas homog\u00eaneas, que facilita o trabalho dos educadores, acaba estreitando20 a mente e o progresso social dos alunos, que t\u00eam direito de ter contato com a diversidade, com a vida.
\nN\u00e3o podemos negar que alguns alunos, principalmente aqueles que t\u00eam certos tipos de defici\u00eancia, precisam de cuidado especial para que possam ter pleno acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. No entanto, tal n\u00e3o pode significar seu confinamento em uma sala\/escola, longe dos demais. Ao contr\u00e1rio, deve-se oferecer subs\u00eddios para que os alunos com defici\u00eancia possam aprender conte\u00fados espec\u00edficos concomitantemente ao ensino comum.
\nMesmo se existisse um grau de especializa\u00e7\u00e3o escolar t\u00e3o elevado, a ponto de se destinar espa\u00e7os exclusivos para contemplar cada um dos tipos de necessidades educacionais especiais, a atitude seria um contra-senso. Um espa\u00e7o assim pode at\u00e9 ser importante por algumas horas
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004
\ndo dia, mas n\u00e3o supre totalmente o direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar, porque n\u00e3o pode ser considerado \u201cescola\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o ministra o ensino \u201ccoletivo\u201d. E ainda, em tal local, n\u00e3o h\u00e1 como se estar voltado ao pleno desenvolvimento humano e ao preparo para o exerc\u00edcio da cidadania, pois sabemos: \u201chomem nenhum \u00e9 uma ilha\u201d 21, logo n\u00e3o pode ser educado como tal22. Isso n\u00e3o seria \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d.
\nDe acordo com nossa atual Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, Lei n. 9.394\/96, art. 21, a educa\u00e7\u00e3o escolar comp\u00f5e-se de:
\nI – educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, formada pela educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio; e
\nII – educa\u00e7\u00e3o superior.
\nNo Brasil, portanto, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o contempla o direito de acesso \u00e0 escola, com a oferta dos n\u00edveis de ensino acima previstos. Nenhuma outra modalidade de ensino (com exce\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos23) supre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar.
\nA educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi adotada como um direito misto. Al\u00e9m de ser um direito de todos os homens e dever do Estado, \u00e9 tamb\u00e9m obrigat\u00f3ria em seus anos elementares. Disp\u00f5e o art. 208, inc. I, da Constitui\u00e7\u00e3o que o ensino fundamental \u00e9 obrigat\u00f3rio.
\nPlat\u00e3o j\u00e1 ensinava ser a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 um direito, mas uma obriga\u00e7\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o escolar seria uma obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para quem tem defici\u00eancia? Se reconhec\u00eassemos que n\u00e3o, seria o mesmo que a nega\u00e7\u00e3o da cidadania, pois esta pressup\u00f5e direitos e deveres. Pessoas acometidas de doen\u00e7as contagiosas por mera conviv\u00eancia social, que necessitam de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, est\u00e3o dispensadas dessa obrigatoriedade, mas nem em rela\u00e7\u00e3o a elas o Poder P\u00fablico est\u00e1 desobrigado, uma vez que deve aparelhar as chamadas \u201cclasses hospitalares\u201d, quando necess\u00e1rio.
\nA escola especial quer ter o mesmo car\u00e1ter: atendimento \u00e0 parte, pelo tempo necess\u00e1rio. Parece muito plaus\u00edvel, mas na pr\u00e1tica implica exclus\u00e3o e ofensa a direitos fundamentais na medida em que n\u00e3o h\u00e1 motivo para impedir a conviv\u00eancia de pessoas portadoras de defici\u00eancia com outras sem tais limita\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio, h\u00e1 raz\u00f5es de sobra para lhes proporcionar essa conviv\u00eancia, embora dif\u00edcil num primeiro momento, mas imprescind\u00edvel para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios que todos enfrentar\u00e3o em sociedade.
\nNada temos contra o atendimento educacional especializado aos que dele necessitem, oferecido em escolas especiais, mas isso deve ser feito, conforme j\u00e1 mencionado, em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 LDBEN, como apoio e complemento \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o em ambientes educacionais comuns.
\nEm n\u00edvel fundamental, portanto, o direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 um direito indispon\u00edvel,o que, mais uma vez, revela a necessidade, muito pouco lembrada, de toda escola habilitar-se para receber todos os educandos.
\nSe compararmos a atual Constitui\u00e7\u00e3o brasileira com as Cartas anteriores, veremos que ela trouxe inova\u00e7\u00f5es muito importantes no Direito Educacional. Nina Beatriz Ranieri observa que se as cartas anteriores foram econ\u00f4micas em rela\u00e7\u00e3o ao dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o, a atual Constitui\u00e7\u00e3o chega a ser minuciosa 24.
\nDa an\u00e1lise do hist\u00f3rico das fontes do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, aqui trazido em resumo, verificamos que as \u201cmin\u00facias\u201d de nossa Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e3o em perfeita conson\u00e2ncia com as diretrizes mundiais mais recomendadas no tocante ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o, ao garantir a educa\u00e7\u00e3o como direito humano, fundamental e indispon\u00edvel, baseia-se nos princ\u00edpios da igualdade, da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, no direito de acesso de todos aos n\u00edveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e na obrigatoriedade do ensino fundamental.
\nMas tudo isso causa grande impasse para muitas escolas, que ainda ap\u00f3iam seu aparente sucesso em exclus\u00f5es e imposi\u00e7\u00f5es de modelos a serem alcan\u00e7ados pelos alunos. Essas exclus\u00f5es v\u00e3o desde as mais terr\u00edveis formas de discrimina\u00e7\u00e3o, motivadas por crit\u00e9rios de etnia, religi\u00e3o, at\u00e9 uma bem intencionada repet\u00eancia25 de uma s\u00e9rie para outra.
\n3 DA PR\u00c1TICA DA LIBERDADE COMO SOLU\u00c7\u00c3O PARA O DESAFIO DA DIVERSIDADE PELA ESCOLA
\nSampaio D\u00f3ria26, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, apontava o caminho para a educa\u00e7\u00e3o de um povo como sendo a \u201cescola da liberdade\u201d. S\u00f3 um povo educado com liberdade e para a liberdade \u00e9 capaz de construir e manter um regime democr\u00e1tico.
\nA escola formadora do aluno para o exerc\u00edcio da cidadania acolhe e incentiva o esp\u00edrito cr\u00edtico do educando. Torna-o capaz de reconhecer
\nEm n\u00edvel fundamental, portanto, o direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 um direito indispon\u00edvel, o que, mais uma vez, revela a necessidade, muito pouco lembrada, de toda escola habilitar-se para receber todos os educandos. (…) Nossa Constitui\u00e7\u00e3o, ao garantir a educa\u00e7\u00e3o como direito humano, fundamental e indispon\u00edvel, baseia-se nos princ\u00edpios da igualdade, da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, no direito de acesso de todos aos n\u00edveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e na obrigatoriedade do ensino fundamental.
\nno outro, embora este outro seja muito diferente, um cidad\u00e3o com os mesmos direitos.
\nA maioria das pessoas educadas em regimes r\u00edgidos, treinadas apenas para obedecer e se esquecer de quem \u201cn\u00e3o acompanhou a turma\u201d, n\u00e3o sabe lidar com a liberdade e acaba se transformando em adultos sem brilhantismo, ou em h\u00e1beis descumpridores de regras.
\nA educa\u00e7\u00e3o na liberdade pressup\u00f5e a consci\u00eancia de que todos t\u00eam direitos iguais e por isso o respeito \u00e0s decis\u00f5es coletivas ocorre naturalmente27. O resultado obtido \u00e9
\no exerc\u00edcio da \u201cliberdade com responsabilidade\u201d28, alicerce da democracia.
\nN\u00e3o \u00e9 isso o que tradicionalmente fazem as escolas. Basta que qualquer um de n\u00f3s tente recordar-se de momentos ali vividos que j\u00e1 v\u00eam \u00e0 mente os hor\u00e1rios incontrast\u00e1veis, as tarefas indesejadas, castigos, compara\u00e7\u00f5es e competi\u00e7\u00f5es, entre outros exemplos que revelam muito pouco de liberdade.
\nPor mais que as escolas atuais tentem abandonar a rigidez, o que a maioria est\u00e1 conseguindo \u00e9 o cresci-
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004
\nmento da indisciplina, pois o modelo da subordina\u00e7\u00e3o do aluno, ainda mantido gra\u00e7as \u00e0 exclus\u00e3o dos que n\u00e3o se encaixam no padr\u00e3o esperado, n\u00e3o permite ao educando exercer a liberdade e viver na diversidade.
\nDessa forma, tais escolas n\u00e3o s\u00e3o adequadas nem mesmo para a clientela que j\u00e1 possuem e por isso, embora sem nenhum tipo de defici\u00eancia, os alunos fogem do desafio da diversidade. Os educadores justificam essa fuga com a alega\u00e7\u00e3o de que querem proporcionar maior qualidade de ensino aos alunos mais privilegiados intelectualmente, como se a qualidade do ensino fosse medida pelo maior n\u00famero poss\u00edvel de mat\u00e9ria que o professor registra como dada. Esquecem-se da c\u00e9lebre frase de Montaigne: mais vale uma cabe\u00e7a bem-feita do que uma cabe\u00e7a cheia 2 9. N\u00e3o \u00e9 natural que se forme cidad\u00e3os em um ambiente de competi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o, em que se espera dos alunos a obedi\u00eancia, e n\u00e3o a emancipa\u00e7\u00e3o.
\nPaulo Freire constata que uma das grandes, se n\u00e3o a maior, trag\u00e9dia do homem moderno, est\u00e1 em que \u00e9 hoje dominado pela for\u00e7a dos mitos e comandado pela publicidade organizada, ideol\u00f3gica ou n\u00e3o, e por isso vem renunciando cada vez, sem
\no saber, \u00e0 sua capacidade de decidir 30. Lembra que grande parte dos homens n\u00e3o capta as tarefas que t\u00eam, mas elas lhes s\u00e3o apresentadas por uma elite, que as interpreta e lhas entrega em forma de receita, prescri\u00e7\u00e3o a ser seguida. E, quando julga que se salva seguindo as prescri\u00e7\u00f5es, afoga-se no anonimato nivelador da massifica\u00e7\u00e3o, sem esperan\u00e7a e sem f\u00e9, domesticado e acomodado: j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 sujeito.(…) Segundo Fromm, este homem n\u00e3o sabe mais atuar segundo a sua pr\u00f3pria vontade. (…) Ajusta-se 31 ao mandado de autoridades an\u00f4nimas e adota um eu que n\u00e3o lhe pertence. Quanto mais procede deste modo, tanto mais se sente for\u00e7ado a conformar sua conduta \u00e0 expectativa alheia. Apesar de seu disfarce de iniciativa e otimismo,
\no homem moderno est\u00e1 esmagado por um profundo sentimento de impot\u00eancia que o faz olhar fixamente e, como que paralisado, para as cat\u00e1strofes que se avizinham.
\nPara Freire, a solu\u00e7\u00e3o estaria em uma permanente atitude cr\u00edtica, \u00fanico modo pelo qual o homem realizar\u00e1 sua voca\u00e7\u00e3o natural de integrarse, superando a atitude do simples ajustamento ou acomoda\u00e7\u00e3o, apreendendo temas e tarefas de sua \u00e9poca.
\nRicardo Semler32, por sua vez, afirma que pesquisadores de v\u00e1rias partes do mundo tamb\u00e9m conclu\u00edram que a escola atual est\u00e1 obsoleta. E o que vem no lugar dela? (…) se o pressuposto \u00e9 o de que estamos passando para a tal da \u201cera do conhecimento\u201d (e, talvez, para a era da sabedoria, que poderia vir a seguir), pergunta-se: Que tipo de escola prepara crian\u00e7as para isso e qual \u00e9 a quest\u00e3o fundamental para que elas aprendam? E eu respondo: provavelmente, o \u00e2mbito da liberdade 3 3.
\nOu seja, de D\u00f3ria (1946) a Semler (2004), aponta-se como solu\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os o exerc\u00edcio da liberdade. A diversidade em sala de aula \u00e9 a conseq\u00fc\u00eancia \u00f3bvia de um ambiente como este porque, para exercer a liberdade, \u00e9 indispens\u00e1vel o reconhecimento do direito de todos \u00e0 igualdade34.
\nA diversidade e a liberdade, portanto, est\u00e3o entrela\u00e7adas. A primeira, al\u00e9m de ser conseq\u00fc\u00eancia, \u00e9 pressuposto para o sucesso da escola cidad\u00e3, e a pr\u00e1tica da liberdade, por sua vez, \u00e9 a \u00fanica forma de se lidar com essa diversidade intelectual com qualidade.
\nPara tanto, as escolas n\u00e3o podem mais se organizar com a exclus\u00e3o de crian\u00e7as que n\u00e3o se adaptam aos seus padr\u00f5es; n\u00e3o podem mais avaliar crian\u00e7as e adolescentes exigindo deles m\u00e9rito para cursar o ensino fundamental, absurdo diante do fato de que essa etapa escolar \u00e9 um direito indispon\u00edvel. Garantir o aparente sucesso de algumas escolas com base na subordina\u00e7\u00e3o dos alunos a tais regras est\u00e1 muito longe da almejada pr\u00e1tica da liberdade.
\nA nossa Constitui\u00e7\u00e3o delineou as escolas brasileiras como verdadeiro ber\u00e7o de cidadania. Para isso basta que elas se utilizem de pr\u00e1ticas de ensino que acolham as diferen\u00e7as, fazendo com que os alunos se considerem, uns aos outros, como partes indispens\u00e1veis de uma mesma comunidade.
\nA escola da liberdade considera o ritmo e as aptid\u00f5es de cada indiv\u00edduo e oferece condi\u00e7\u00f5es35 para que todos nela permane\u00e7am e progridam. N\u00e3o espera coloc\u00e1-los em padr\u00e3o. Numa escola assim, as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o naturalmente acolhidas.
\n4 EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA: UMAREVOLU\u00c7\u00c3O
\nNorberto Bobbio, em A Era dos Direitos 36, lembra que a Revolu\u00e7\u00e3o
\nFrancesa, a qual teve como lemas a igualdade, a liberdade e a fraternidade, foi exaltada e execrada, julgada ora como obra divina, ora como obra diab\u00f3lica.
\nA chamada \u201ceduca\u00e7\u00e3o inclusiva\u201d \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o. Assim como a francesa, \u00e9 ao mesmo tempo exaltada e execrada. Vamos explicar por qu\u00ea.
\nRevolu\u00e7\u00e3o \u00e9 qualquer grande transforma\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica suscet\u00edvel de substituir as institui\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es sociais anteriores e de iniciar novas rela\u00e7\u00f5es de poder e de autoridade 37. A educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o38, pois ela implica uma grande transforma\u00e7\u00e3o dos ambientes educacionais, transforma\u00e7\u00e3o extremamente ben\u00e9fica para todos os educandos.
\nApesar de ser ineg\u00e1vel que a educa\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 um direito do homem\u201d, infelizmente, o que temos visto na pr\u00e1tica, na maioria das escolas, \u00e9 que \u00e9 um direito do homem que acompanha a turma, do aluno que n\u00e3o apresenta nenhum tipo de necessidade mais espec\u00edfica. Se isso ocorrer, \u00e9 convidado a procurar outro local \u201cpreparado\u201d para \u201caquela\u201d necessidade e, se n\u00e3o encontrar, deve ter paci\u00eancia. A caracter\u00edstica individual \u00e9 um problema dele e de sua fam\u00edlia.
\nMesmo ap\u00f3s s\u00e9culos de afirma\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, ou instru\u00e7\u00e3o, como direito humano, as pessoas com defici\u00eancia pareciam n\u00e3o estar contempladas com esse direito. Quando come\u00e7aram a ter reconhecido o seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, muito recentemente39, o foram apenas para
\no fim de lhes garantir o acesso a uma educa\u00e7\u00e3o \u201cespecial\u201d.
\nPor\u00e9m, atualmente, estamos diante de um movimento mundial pela inclus\u00e3o de alunos com qualquer necessidade especial nas escolas e classes comuns do ensino regular, o que \u00e9 uma novidade, pois o quadro tradicional do ensino sempre nos apresentou escolas regulares, ou comuns, e escolas especiais, cada uma com sua clientela bem definida e separada.
\nNormalmente, as escolas comuns selecionam seus alunos no in\u00edcio e durante o curso, por meio de processos de avalia\u00e7\u00e3o que admitem a repet\u00eancia e at\u00e9 o encaminhamento do educando ao ensino especial. A rede conhecida como \u201cespecial\u201d, por sua vez, \u00e9 composta, na sua esmagadora maioria, de institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas. Destina-se, basicamente, ao atendimento e ensino de pessoas com defici\u00eancia visual e ou auditiva, de
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004
\npessoas com defici\u00eancia mental e, n\u00e3o raramente, de pessoas sem qualquer defici\u00eancia40, mas que n\u00e3o se encaixaram no ensino comum, por diversos motivos.
\nCom o movimento pela inclus\u00e3o, come\u00e7aram a surgir as escolas inclusivas, como uma terceira esp\u00e9cie, caracterizando-se por receberem, simultaneamente, na mesma sala de aula, pessoas com e sem necessidades educacionais especiais.
\nTais escolas representam um o\u00e1sis no campo dos direitos humanos e colocam em pr\u00e1tica os ideais da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. Elas n\u00e3o se arvoram no direito de recusar alunos em virtude de suas condi\u00e7\u00f5es pessoais e proporcionam as adequa\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias para bem atender a todos (respeito ao princ\u00edpio da igualdade); trabalham a disciplina com base em \u201ccombinados\u201d entre os alunos e dirigentes, oriundos da conscientiza\u00e7\u00e3o do respeito aos direitos de todos (liberdade com responsabilidade); e, para trabalhar com diferentes habilidades e limita\u00e7\u00f5es na mesma turma, lan\u00e7am m\u00e3o,
\no tempo todo, da coopera\u00e7\u00e3o entre os alunos, fazendo com que cada um se sinta \u00fatil, necess\u00e1rio (exerc\u00edcio da fraternidade).
\nAs escolas inclusivas s\u00e3o exaltadas pelos benef\u00edcios que se podem extrair de uma pr\u00e1tica como a citada acima. Mas tamb\u00e9m s\u00e3o extremamente criticadas.
\nDe um lado, pelos profissionais ligados ao ensino comum, que n\u00e3o se sentem \u201cpreparados\u201d para lidar com tal diversidade, apesar de a Resolu\u00e7\u00e3o n. 2 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que trata da forma\u00e7\u00e3o de professores para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, dispor em seu art. 2\u00ba que um dos pressupostos dessa forma\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente habilit\u00e1-lo ao acolhimento e trato da diversidade.
\nDe outro lado, pelos profissionais ligados ao ensino especializado, que parecem ter medo de perder sua clientela. No entanto, esse aparente medo decorre do fato de n\u00e3o terem consci\u00eancia de que jamais ser\u00e3o dispens\u00e1veis, se utilizarem seus conhecimentos n\u00e3o para educar alunos com necessidades especiais em separado, mas para oferecer-lhes subs\u00eddios que os habilitem a freq\u00fcentar o ensino comum.
\nOs cr\u00edticos da educa\u00e7\u00e3o inclusiva jamais dizem que s\u00e3o contra a inclus\u00e3o mas, com um discurso muito palat\u00e1vel, alegam serem a favor
\nde uma inclus\u00e3o \u201ccom responsabilidade\u201d41. Segundo eles, inclus\u00e3o com responsabilidade significa que a escola deve continuar selecionando e recebendo apenas os alunos para os quais ela se julga previamente \u201cpreparada\u201d, o que implica a recusa reiterada de muitos deles. Pensamos que inclus\u00e3o com responsabilidade significa que a escola deve receber todos os educandos, adequando-se conforme as necessidades deles, por ser imposs\u00edvel prever todas de antem\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 responsabilidade na rejei\u00e7\u00e3o de um aluno com limita\u00e7\u00f5es, sabendo-se que ele precisa da conviv\u00eancia com outros educandos sem as mesmas necessidades especiais.\u00c9 mais prov\u00e1vel que, com essa recusa, ele acabe ficando sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar.
\n5 CONCLUS\u00c3O: EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA = EDUCA\u00c7\u00c3O
\nA educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9, no dizer de Boaventura Santos, respeitadora das diferen\u00e7as de concep\u00e7\u00f5es alternativas da dignidade humana 42.
\nPara n\u00f3s, a express\u00e3o \u201cescola inclusiva\u201d \u00e9 um pleonasmo, simplesmente porque, se n\u00e3o for \u201cinclusiva\u201d, n\u00e3o \u00e9 escola e, conseq\u00fcentemente, est\u00e1 ferindo o disposto em nossa Constitui\u00e7\u00e3o.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o brasileira garante a todos a educa\u00e7\u00e3o escolar (art. 206, I). A educa\u00e7\u00e3o deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania (art. 205), com acesso obrigat\u00f3rio ao ensino fundamental (art. 208, I), que s\u00f3 pode ser ministrado em \u201cescola\u201d (art. 21, LDBEN), vale repetir. Escola pressup\u00f5e o ensino coletivo (defini\u00e7\u00e3o obtida at\u00e9 nos dicion\u00e1rios comuns).
\nO atendimento educacional especializado, por sua vez, deve ser oferecido preferencialmente na rede regular (art. 208, IIII), e n\u00e3o est\u00e1 escrito, em local algum, que ele dispensa o ensino fundamental obrigat\u00f3rio. Como atendimento educacional especializado, ou educa\u00e7\u00e3o especial (LDBEN, art. 58 e ss.), \u00e9 diferente de ensino escolar (LDBEN, art. 21), ele deve ser oferecido como complemento, n\u00e3o suprindo sozinho o direito de acesso ao ensino fundamental.
\nAssim, ou a escola recebe a todos, com qualidade e responsabilidade, sendo \u201cinclusiva\u201d, ou n\u00e3o estar\u00e1 oferecendo \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d, nos termos definidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.
\n(…) as escolas n\u00e3o podem mais se organizar com a exclus\u00e3o de crian\u00e7as que n\u00e3o se adaptam aos seus padr\u00f5es; n\u00e3o podem mais avaliar crian\u00e7as e adolescentes exigindo deles m\u00e9rito para cursar o ensino fundamental, absurdo diante do fato de que essa etapa escolar \u00e9 um direito indispon\u00edvel. Garantir o aparente sucesso de algumas escolas com base na subordina\u00e7\u00e3o dos alunos a tais regras est\u00e1 muito longe da almejada pr\u00e1tica da liberdade.
\nNOTAS BIBLIOGR\u00c1FICAS
\n1 A que se organiza para receber, no mesmo ambiente escolar, todos os alunos, ainda que alguns possuam limita\u00e7\u00f5es significativas.
\n2 Maria C\u00e2ndida de Moraes alerta para a necessidade de criarmos n\u00e3o apenas ambientes intelectualmente adequados, mas tamb\u00e9m emocionalmente sadios, onde prevale\u00e7a a coopera\u00e7\u00e3o, a alegria e
\no prazer em aprender. Ambientes competitivos, segundo Maturana, tendem a destruir as rela\u00e7\u00f5es cooperativas pela nega\u00e7\u00e3o do outro em nome de uma pseudoprodutividade. A inveja, o medo e ambi\u00e7\u00e3o, a competi\u00e7\u00e3o, restringem a conduta inteligente e estreitam a vis\u00e3o e a aten\u00e7\u00e3o, limitando a din\u00e2mica operacional do indiv\u00edduo e, conseq\u00fcentemente, o seu campo de a\u00e7\u00e3o e de reflex\u00e3o. MORAES, Maria C\u00e2ndida. Educar na biologia do amor e da solidariedade. Petr\u00f3polis: Vozes, 2003.
\np.
\n 118.
\n3 FREIRE, Paulo. Educa\u00e7\u00e3o como pr\u00e1tica da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
\n4 MONTEIRO, Agostinho Reis. O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Lisboa: Livros Horizonte, 1999.
\np.
\n 35-46. 5 Idem, p. 35. 6 Idem, p. 35-46. 7 Segundo os registros dessa \u00e9poca, apenas
\nno s\u00e9culo XVIII come\u00e7ou-se a falar em
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004
\neduca\u00e7\u00e3o para as pessoas com defici\u00eancia, por\u00e9m jamais de forma integrada, e o pior, sob o t\u00edtulo de \u201ceduca\u00e7\u00e3o de deficientes\u201d encontram-se atendimentos ou aten\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios sentidos: abrigo, assist\u00eancia, terapia etc., mas n\u00e3o no sentido educacional. Os locais que podiam ser chamados de \u201cescolas\u201d destinavam-se \u00e0 educa\u00e7\u00e3o apartada de surdos e cegos, a partir de 1770 (MAZZOTTA, Marcos J. S. Educa\u00e7\u00e3o especial no Brasil: hist\u00f3rias e pol\u00edticas p\u00fablicas. S\u00e3o Paulo: Cortez, 1966.
\np.
\n 16-25.
\n8 Interessante observar que os objetivos da chamada \u201cinstru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria\u201d: habilidade de leitura, escrita e c\u00e1lculo, aliados ao progresso moral, s\u00e3o os mesmos da atualidade, em rela\u00e7\u00e3o ao ensino fundamental, conforme se v\u00ea do art. 32 da Lei n. 9.394\/96 (LDBEN): Art. 32. O ensino fundamental, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de oito anos, obrigat\u00f3rio e gratuito na escola p\u00fablica, ter\u00e1 por objetivo a forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o, mediante: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios b\u00e1sicos o pleno dom\u00ednio da leitura, da escrita e do c\u00e1lculo; II – a compreens\u00e3o do ambiente natural e social, do sistema pol\u00edtico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos e habilidades e a forma\u00e7\u00e3o de atitudes e valores; IV – o fortalecimento dos v\u00ednculos de fam\u00edlia, dos la\u00e7os de solidariedade humana e de toler\u00e2ncia rec\u00edproca em que se assenta a vida social.
\n9 Ao que tudo indica, portanto, somente em meados do s\u00e9culo XX mencionaram-se pessoas com d\u00e9ficits intelectuais como titulares do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, e lhes foi reconhecido \u2013 corretamente \u2013 o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial. A express\u00e3o \u201ceduca\u00e7\u00e3o especial\u201d, ao inv\u00e9s de garantir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia na sala de aula comum, acabou sendo usada para o oferecimento de uma \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 parte.
\n10 Mesmo assim, com todo esse reconhecimento aos direitos humanos, autores da \u00e9poca, bastante distinguidos na mat\u00e9ria, e que n\u00e3o podem sequer ser criticados, ainda t\u00eam muita dificuldade de se posicionar em rela\u00e7\u00e3o aos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Vale transcrever o seguinte trecho de Sampaio D\u00f3ria, sobre
\no princ\u00edpio da igualdade: em n\u00e3o se tratando de monstros, em quase nada diferem entre si os rec\u00e9m-nascidos. T\u00eam todos os mesmos \u00f3rg\u00e3os, a mesma conforma\u00e7\u00e3o geral, cabe\u00e7a sobre os ombros, duas m\u00e3os, dois bra\u00e7os, duas pernas, dois p\u00e9s, os mesmo aparelhos internos, cora\u00e7\u00e3o, rins, pulm\u00f5es, intestinos, os mesmos sentidos . (D\u00d3RIA, Ant\u00f4nio de Sampaio. Os direitos do homem. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1942. p. 632).
\n11 Item por n\u00f3s acrescentado, n\u00e3o consta da obra de A. Reis Monteiro.
\n12 Idem.
\n13 Apesar de proclamar a \u201ceduca\u00e7\u00e3o inclu
\nsiva\u201d, contraditoriamente, reconhece as pessoas com defici\u00eancia como titulares do
\ndireito \u00e0 \u201ceduca\u00e7\u00e3o especial\u201d. Para este instrumento, que reflete o pensamento da \u00e9poca e de muitos at\u00e9 hoje, mas n\u00e3o o que consta da CF\/88 e da atual LDBEN, educa\u00e7\u00e3o especial seria a que se destina ao ensino das pessoas com defici\u00eancia e outras, independentemente do tipo de limita\u00e7\u00e3o (f\u00edsica, sensorial ou mental) e de esse tipo de limita\u00e7\u00e3o interferir ou n\u00e3o no aprendizado. A educa\u00e7\u00e3o especial, para estes, independe do conte\u00fado ministrado e da viv\u00eancia proporcionada; pode ser oferecida tanto em ambientes comuns como em ambientes especiais, basta que tenha como destinat\u00e1rias pessoas com necessidades especiais (educacionais ou n\u00e3o, j\u00e1 que alunos com defici\u00eancia f\u00edsica, que n\u00e3o demandam nenhum tipo de aparato educacional, sempre foram computados nas estat\u00edsticas da \u201ceduca\u00e7\u00e3o especial\u201d).
\n14 Da leitura desse documento \u00e9 poss\u00edvel concluir que o \u201ctodos\u201d de Jomtien n\u00e3o \u00e9 o mesmo \u201ctodos\u201d de Salamanca. (WERNECK, Cl\u00e1udia. Quem cabe no seu todos? Rio de Janeiro: WVA, 1999. p. 23). Al\u00e9m de Jomtien dar especial \u00eanfase \u00e0 exclus\u00e3o das mulheres do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, traz expresso em seu texto:
\ncada pessoa \u2013 crian\u00e7a, jovem ou adulto \u2013 deve estar em condi\u00e7\u00f5es de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades b\u00e1sicas de aprendizagem.
\n15 MONTEIRO, op.cit., p. 46.
\n16 CANOTILHO, Jos\u00e9 Joaquim Gomes. Fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o. Coimbra: Coimbra, 1991. p. 101.
\n17 Idem, p. 99.
\n18 FERREIRA, Aur\u00e9lio Buarque de Holanda. Novo dicion\u00e1rio da l\u00edngua portuguesa.
\n19 A recusa, cancelamento, suspens\u00e3o ou procrastina\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula em escola para pessoas com defici\u00eancia \u00e9 prevista como crime pela Lei n. 7.853\/89.
\n20 V. men\u00e7\u00e3o a Maturana, nota n. 1.
\n21 Esta frase \u00e9 do poeta ingl\u00eas John Done:No man is an island, extra\u00edda do lindo poema \u201cPor quem os sinos dobram\u201d (For whom the bell tolls). Esse poeta, numa incr\u00edvel li\u00e7\u00e3o de humanidade, ap\u00f3s dizer que homem nenhum \u00e9 uma ilha, afirma que a morte de cada homem o diminui, por isso, quando os sinos da igreja anunciarem um falecimento, \u201cn\u00e3o pergunte por quem os sinos dobram, eles dobram por ti\u201d. Para que todas as pessoas, inclusive as que t\u00eam defici\u00eancia ou dificuldades de aprendizado, fa\u00e7am parte dessa humanidade, a conviv\u00eancia escolar \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis. S\u00f3 assim os sinos de sua exclus\u00e3o dobrar\u00e3o por cada um de n\u00f3s.
\n22 A sociedade \u00e9 ambiente indispens\u00e1vel \u00e0 vida do homem. (D\u00d3RIA, op. cit., p. 12).
\n23 Somente esta modalidade \u00e9 prevista na LDBEN dentro do cap\u00edtulo relativo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e tem autoriza\u00e7\u00e3o legal para oferecer certifica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com
\no ensino fundamental ou m\u00e9dio: Art. 38. Os sistemas de ensino manter\u00e3o cursos e exames supletivos, que compreender\u00e3o a base nacional comum do curr\u00edculo, habilitando ao prosseguimento de estudos em car\u00e1ter regular: \u00a7 1\u00ba Os exames a que se refere este art. realizar-se-\u00e3o: I – no n\u00edvel de conclus\u00e3o do ensino fundamental, para
\nos maiores de quinze anos; II – no n\u00edvel de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, para os maiores de dezoito anos.
\n24 RANIERI, Nina Beatriz. Educa\u00e7\u00e3o Superior, Direito e Estado na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394\/96). S\u00e3o Paulo: Editora da Universidade de S\u00e3o Paulo, Fapesp, 2000.
\np.
\n 74.
\n25 Sobre n\u00e3o-repet\u00eancia ver tamb\u00e9m: PARO, Vitor Henrique. Reprova\u00e7\u00e3o escolar: ren\u00fancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Xam\u00e3, 2001; FREITAS, Luiz Carlos de. Ciclos, seria\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o: confrontos de l\u00f3gicas. S\u00e3o Paulo: Moderna, 2003. (Cole\u00e7\u00e3o Cotidiano Escolar).
\n26 D\u00d3RIA, Ant\u00f4nio de Sampaio. Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1946. S\u00e3o Paulo: Max Limonad, 1960.
\n27 Uma das acep\u00e7\u00f5es de liberdade \u00e9 a de que ela \u00e9 limitada pelo direito dos outros a n\u00e3o serem prejudicados, refletindo o cl\u00e1ssico princ\u00edpio iuris do neminem laedere. (BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradu\u00e7\u00e3o de Carlos Nelson Coltinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 122).
\n28 Para Sampaio D\u00f3ria, deve haver um equil\u00edbrio entre a liberdade e autoridade: Cada uma tem sua esfera pr\u00f3pria de a\u00e7\u00e3o. (…) os indiv\u00edduos s\u00e3o livres por direito pr\u00f3prio, e seu poder de a\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem por limites o direito alheio expresso na lei, que eles mesmos tenham votado. (…) a autoridade n\u00e3o \u00e9 milagre que venha do c\u00e9u, mas um poder que emana da coletividade, para lhe assegurar as condi\u00e7\u00f5es de vida e desenvolvimento. A autoridade \u00e9 uma coa\u00e7\u00e3o incontrast\u00e1vel, mas n\u00e3o para sacrificar a liberdade, mas precisamente para defini-la e defend\u00ea-la. Os Direitos do Homem, p. 05.
\n29 MORIN, Edgar. A cabe\u00e7a bem-feita : repensar a reforma, reformar o pensamento. Trad. de Elo\u00e1 Jacobina. 9. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
\n30 FREIRE, op. cit., p. 51.
\n31 Ainda de acordo com Fromm, citado por Paulo Freire, na mesma obra.
\n32 SEMLER, Ricardo; DIMENSTEIN, Gilberto;COSTA, Ant\u00f4nio Carlos Gomes da. Escola sem sala de aula. Campinas: Papirus, 2004. p. 11.
\n33 Idem, p. 12.
\n34 Bobbio ensina que a igualdade, valor supremo de uma conviv\u00eancia em sociedade feliz, \u00e9 uma aspira\u00e7\u00e3o constante dos homens e tema das ideologias e das teorias pol\u00edticas, est\u00e1 sempre lado a lado com a liberdade.(BOBBIO, Norberto. Igualdade y libertad. Intr. de Greg\u00f3rio Peres Barba. Trad. de Pedro Aragon Rinc\u00f3n. Barcelona: Paid\u00f3s Ib\u00e9rica, 1993. p. 53).
\n35 Essas condi\u00e7\u00f5es para os alunos com defici\u00eancia v\u00e3o desde a adapta\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica das escolas, o oferecimento de int\u00e9rpretes de l\u00edngua de sinais, material did\u00e1tico adaptado, a pr\u00e1ticas de ensino que acolham a diversidade intelectual do alunado. Para maiores detalhes, consultar \u201cO Acesso de pessoas com defici\u00eancia \u00e0s classes e escolas comuns da rede regular de ensino\u201d, manual publicado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em parceria com outras institui\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em:
\n36 BOBBIO. A era …, op. cit., p. 85-142.
\n37 BLACKBURN, Simon. Dicion\u00e1rio Oxford de
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004
\nFilosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.
\np.
\n 344.
\n38 Ver tamb\u00e9m BELIS\u00c1RIO FILHO, Jos\u00e9 Ferreira. Inclus\u00e3o : uma revolu\u00e7\u00e3o na sa\u00fade. Rio de Janeiro: WVA, 1999.
\n39 MAZZOTTA, op. cit., p. 15. O mesmo autor, na p\u00e1gina 16, lembra que, at\u00e9 o s\u00e9culo XVIII, as no\u00e7\u00f5es a respeito da defici\u00eancia eram basicamente ligadas a misticismo e ocultismo, n\u00e3o havendo base cient\u00edfica para o desenvolvimento de no\u00e7\u00f5es real\u00edsticas. O conceito de diferen\u00e7as individuais n\u00e3o era compreendido ou avaliado. As no\u00e7\u00f5es de democracia e igualdade eram ainda mera centelhas na imagina\u00e7\u00e3o de alguns indiv\u00edduos criadores (CRUICKSHANK, W.M. A educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do jovem excepcional. Porto Alegre: Globo, 1974. v. 1. p. 11).
\n40 \u00c9 o atendimento para pessoas com as denominadas \u201cnecessidades especiais\u201d, termo abrangente que n\u00e3o se restringe \u00e0s defici\u00eancias.
\n41 Para uma id\u00e9ia mais aprofundada sobre todas essas cr\u00edticas, vale consultar OMOTE, Sadao (org.). Inclus\u00e3o: inten\u00e7\u00e3o e realidade. Mar\u00edlia: Fundepe, 2004.
\n42 SANTOS, Boaventura de Souza (org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2003. p. 25.
\nBIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
\nCARVALHO, Rosita Edler. A nova LDB e a educa\u00e7\u00e3o especial. 2. ed. Rio de Janeiro: WVA, 1998. MANTOAN, Maria Teresa Egl\u00e9r. Ser ou estar, eis a quest\u00e3o: explicando o d\u00e9ficit intelectual. Rio de Janeiro: WVA, 1997. ______. Inclus\u00e3o escolar: O que \u00e9? Por qu\u00ea? Como fazer? S\u00e3o Paulo: Moderna, 2003.
\nABSTRACT
\nThe authoress considers handicapped people\u2019s right to education as a fundamental and inalienable right with a view to, among others, the principle of equal conditions of access and permanence in school (Brazilian Constitution, article 206, I).
\nHowever, she states that the practice contradicts the constitutional postulate, for the students with this feature are segregated in \u201cspecial\u201d classes or schools, being deprived of contacting with diversity and stimuli that only a heterogeneous setting may provide.
\nShe discourses on the judicial aspects related to handicapped people\u2019s right to education and on the freedom practice as the only way to face the intellectual diversity with quality, because to perform it, the acknowledgement of equality as everybody\u2019s right is essential. At last, she supports the \u201cinclusive\u201d education, which consists of acceptance of differences and dealing with each person\u2019s limitations through cooperative participation among the students.
\nKEYWORDS \u2013 Education; Constitutional Law; handicap \u2013 mental, intellectual; principle of equality; \u201cinclusive\u201d school; Brazilian Constitution of 1988; Educational Law; International Law; Law n. 9,394\/96.
\nEug\u00eania Augusta Gonzaga F\u00e1vero \u00e9 Procuradora da Rep\u00fablica e Procuradora Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo.
\nR.
\n CEJ, Bras\u00edlia, n. 26, p. 27-35, jul.\/set. 2004 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\nDIREITO DA EDUCA\u00c7\u00c3O), a Procuradora Federal Dra. Eug\u00eania Augusta Gonzaga \u201cTrata do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da pessoa portadora de defici\u00eancia como um direito fundamental e indispon\u00edvel tendo em vista, entre outros, o princ\u00edpio da igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 206, I). No entanto, afirma que a pr\u00e1tica contraria o postulado constitucional, pois os alunos com essa caracter\u00edstica s\u00e3o segregados em salas ou escolas \u201cespeciais\u201d, ficando privados do contato com a diversidade e dos est\u00edmulos que s\u00f3 um ambiente heterog\u00eaneo pode oferecer.
\nDiscorre sobre os aspectos jur\u00eddicos relativos ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e sobre a pr\u00e1tica da liberdade como a \u00fanica forma de enfrentarmos a diversidade intelectual com qualidade, visto que, para exerc\u00ea-la, \u00e9 indispens\u00e1vel o reconhecimento da igualdade como direito de todos. Por fim, defende a educa\u00e7\u00e3o \u201cinclusiva\u201d, consistente na aceita\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as e no trato das limita\u00e7\u00f5es de cada um de forma cooperativa entre os alunos.\u201d
\nA raz\u00e3o de ela escrever sobre esse assunto, como ela adianta no resumo de seu trabalho \u00e9 o fato de na pr\u00e1tica vermos in\u00fameros casos de discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia, mormente procrastinando matr\u00edculas, fazendo-as cessar ou impedindo-as de ocorrer, inclusive por meios sutis, mas n\u00e3o menos criminosos: Hora, o crime vem na forma de cobran\u00e7a de taxas extras, impossibilitando a fam\u00edlia de matricular o filho naquela escola, hora vem na forma de \u201cn\u00e3o estamos preparados para ensinar seu filho, \u00e9 melhor lev\u00e1-lo a outra escola especializada, com professores especializados\u201d etc.
\nExemplo disso podemos ver na ilustrativa e did\u00e1tica mat\u00e9ria jornal\u00edstica, assinada por Juliana Colares (http:\/\/www.mp.pe.gov.br\/index.pl\/clipagem20121801_escolas). Ap\u00f3s da mat\u00e9ria trazemos ao leitor da Direito Para Todos o importante artigo da Procuradora Dra. Eug\u00eania.
\n\u201cDP – Vida Urbana ) Escolas cobram mensalidade mais cara para estudantes com defici\u00eancia. Promotoria v\u00ea irregularidade
\nO Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) determina que as escolas precisam se organizar para atender os alunos com necessidades especiais, assegurando uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos. Mas o custo muitas vezes vai parar na mensalidade da crian\u00e7a com defici\u00eancia, o que, para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, fere o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Para o MEC, a cobran\u00e7a \u00e9 ilegal e deve ser denunciada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nPromotora da 6\u00aa Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Isabela Bandeira defende que a cobran\u00e7a de taxas extras \u00e9 uma forma de diferencia\u00e7\u00e3o. “\u00c9 algo que precisa ser coibido. Estamos querendo uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e essa cobran\u00e7a \u00e9 uma forma de coloca\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos”, opinou. Recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed seguiu na mesma dire\u00e7\u00e3o. A Promotoria de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia deu um prazo de 60 dias, a partir do in\u00edcio do ano letivo, para as escolas particulares tirarem do contrato taxas adicionais eventualmente cobradas de alunos com defici\u00eancias.
\nA professora da Universidade de Pernambuco (UPE) Sandra Vieira resolveu entrar na Justi\u00e7a. Seu filho, Eduardo Vieira, tem s\u00edndrome de Down. O menino estudou no Col\u00e9gio Apoio desde o maternal. Em 2008, quando precisou cursar o infantil pela segunda vez, a institui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a cobrar uma taxa extra para colocar uma auxiliar de classe individualizada acompanhando Eduardo durante metade do hor\u00e1rio de aula. Em 2009, o garoto passou a cursar o 1\u00ba ano. Era um per\u00edodo importante, de alfabetiza\u00e7\u00e3o, e o col\u00e9gio informou a Sandra que seu filho precisaria de acompanhamento da auxiliar de classe por tempo integral. Em cifras, isso significou pagar o dobro da mensalidade cobrada dos demais alunos. Na a\u00e7\u00e3o, que ainda tramita na Justi\u00e7a, a m\u00e3e de Eduardo pede R$ 18,2 mil como ressarcimento das taxas extras cobradas, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Mas Sandra quer mais. Quer que o caso siga de exemplo e beneficie outras crian\u00e7as.
\nS\u00f3cia fundadora e diretora pedag\u00f3gica do Apoio, Rejane Maia defendeu a posi\u00e7\u00e3o da escola. Segundo ela, s\u00f3 pagam taxas extras as crian\u00e7as que necessitam de auxiliar de classe individualizada ou professora acompanhante pedag\u00f3gica. Dos 1.080 alunos da institui\u00e7\u00e3o, 120 t\u00eam necessidades especiais e 30 pagam por essa assist\u00eancia a mais. Para Rejane, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o pro\u00edbe a cobran\u00e7a. “A gente nunca excluiu ningu\u00e9m, mas na hora em que h\u00e1 30 alunos demandando profissionais extras, o custo fica muito alto. Para incluir bem, a gente tem custo. Se a gente colocar esse custo nas mensalidades de todos, a mensalidade vai para um patamar invi\u00e1vel. Se encararmos todo o \u00f4nus, ficamos inviabilizados de incluir (alunos com necessidades especiais) na propor\u00e7\u00e3o que a gente inclui”, disse.
\nO posicionamento do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco, que representa as escolas particulares, segue a mesma linha. “N\u00e3o achamos que seja uma taxa extra. Mas h\u00e1 servi\u00e7os mais qualificados que requerem um custo maior. Como s\u00e3o, normalmente, individualizados, h\u00e1 um impacto naquela mensalidade espec\u00edfica”, disse o presidente Jos\u00e9 Ricardo Diniz. (Juliana Colares)
\nMenino teve matr\u00edcula recusada
\n\u00c0s vezes, a \u00fanica forma de garantir que os direitos das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o sejam violados \u00e9 mesmo recorrendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Justi\u00e7a. Foi o que fez nesta semana a fam\u00edlia de Jo\u00e3o Gabriel, uma crian\u00e7a cega. A m\u00e3e do menino de cinco anos, Viviana Polo Norte, quis matricul\u00e1-lo no Viver Col\u00e9gio e Curso, escola particular localizada em Candeias. Ela diz que a escola se recusou a receber a inscri\u00e7\u00e3o do menino.
\nA dire\u00e7\u00e3o, em nota de esclarecimento publicada no site do col\u00e9gio, se defende afirmando que informou \u00e0 m\u00e3e que o col\u00e9gio “n\u00e3o disp\u00f5e de profissional capacitado e de material adequado para proporcionar as melhores condi\u00e7\u00f5es de ensino aprendizagem para uma crian\u00e7a com restri\u00e7\u00f5es visuais” e que “caso a crian\u00e7a fosse matriculada nas condi\u00e7\u00f5es atuais, ela n\u00e3o receberia a aten\u00e7\u00e3o que o col\u00e9gio gostaria de proporcionar”.
\nO caso est\u00e1 sendo investigado pela 6\u00aa Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, onde foi aberto ontem um Procedimento Preparat\u00f3rio (PP), para apurar os fatos. Os primeiros depoimentos devem come\u00e7ar a ser colhidos na pr\u00f3xima semana. O advogado da fam\u00edlia, Fred Pinheiro, vai aguardar o posicionamento da promotora Isabela Bandeira para entrar com uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel na Justi\u00e7a.
\nResolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o determinam que a educa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 parte integrante da educa\u00e7\u00e3o regular, devendo ser prevista no projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico da unidade escolar, e que as escolas da rede regular de ensino devem dispor de professores das classes comuns e da educa\u00e7\u00e3o especial capacitados e especializados para o atendimento \u00e0s necessidades educacionais dos alunos. Recusar ou procrastinar a inscri\u00e7\u00e3o do estudante s\u00e3o crimes pun\u00edveis com reclus\u00e3o de um a quatro anos. (Juliana Colares)
\nEntrevista >> Sandra Viana
\n“N\u00e3o me deram op\u00e7\u00e3o”
\n“Ao prestar servi\u00e7o p\u00fablico, embora de forma privada, engloba o ente privado o dever de atender as crian\u00e7as especiais sem discrimina\u00e7\u00e3o, ou seja, sem cobran\u00e7a de taxa extra. Tal taxa, se necess\u00e1ria, deve ser absorvida pela institui\u00e7\u00e3o. O pre\u00e7o da mensalidade de todos os alunos deve prever as vicissitudes de ter como colega de classe uma crian\u00e7a especial, devendo todos ratearem o pre\u00e7o para que a mesma seja inclu\u00edda na sociedade”. \u00c9 isso o que defende Sandra Vieira, na a\u00e7\u00e3o judicial.
\nEm que momento voc\u00ea decidiu tirar seu filho da escola e entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a?
\nNo final de 2009, a escola informou que meu filho precisaria repetir o 1\u00ba ano.
\nComo ele j\u00e1 havia cursado o 1\u00ba ano, achei que seria desnecess\u00e1rio ter uma funcion\u00e1ria ao lado dele de novo. Mas o col\u00e9gio informou que era preciso ter a funcion\u00e1ria de novo. N\u00e3o me deram op\u00e7\u00e3o. Mas o pre\u00e7o estava muito pesado e eu tinha dois filhos na escola.
\nOnde Eduardo estuda atualmente?
\nEu n\u00e3o queria tir\u00e1-lo de l\u00e1. \u00c9 muito dif\u00edcil para uma crian\u00e7a especial se adaptar. Mas hoje ele estuda em outro col\u00e9gio particular. Ele repetiu o 1\u00ba ano, mas nunca precisou de uma assistente extra e eu pago a mesma mensalidade cobrada de outros alunos.
\nNOTA: A “S\u00f3cia fundadora e diretora pedag\u00f3gica do Apoio, Rejane Maia defendeu a posi\u00e7\u00e3o da escola.” Resta saber se a Lei 7.853\/89 vai ser respeitada e o MP pedir\u00e1 a pris\u00e3o dessa senhora e demais respons\u00e1veis em discriminar essas crian\u00e7as, cnforme mana o artigo 8 da referida Lei 7.853\/89. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[48],"class_list":["post-45","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-para-todos","tag-educacao-inclusiva-direito-constitucional-estudante-com-deficiencia-aluno-com-deficiencia-intelectual-crime-de-discriminacao-por-razao-de-deficiencia","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}