Mais uma vez a discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia encontra pela frente a lei e a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei.
\nPessoas com defici\u00eancia se deparam diariamente com situa\u00e7\u00f5es de nega\u00e7\u00e3o de direito, muitas vezes de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o, ora por estarem sozinhas e n\u00e3o poderem identificar quem lhes discriminou, ora por n\u00e3o terem como provarem que o que se lhes est\u00e1 negando infringe a lei.
\nSomado a isso, muitos acreditam que \u00e9 exagero da pessoa com defici\u00eancia, \u201cdesconfiarem\u201d de que o que lhe est\u00e3o fazendo, ou que o modo que lhes est\u00e3o tratando consiste em crime de discrimina\u00e7\u00e3o.
\nO fato \u00e9 que se tenta \u201ccolocar panos quentes\u201d, deixar para l\u00e1, a despeito da ang\u00fastia, da dor e mesmo da consterna\u00e7\u00e3o infligidos a quem sofre\/sofreu com a discrimina\u00e7\u00e3o.
\nNa mat\u00e9ria a seguir, a magistrada apenou justamente uma academia por negar tratamento diferenciado, devido e razo\u00e1vel de que necessitava uma mulher com defici\u00eancia e que lhe era de direito receber.
\n N\u00e3o tendo recebido, ficou patente o dano moral, em decorr\u00eancia do tratamento ofensivo \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa humana com defici\u00eancia.
\nParab\u00e9ns \u00e0 magistrada por ter sabido reconhecer a discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia e por ter condenado a academia que discriminou a aluna com defici\u00eancia visual.
\nVejamos, ent\u00e3o, como isso se deu:
\n\u201cAcademia \u00e9 condenada por dificultar matr\u00edcula de aluna com defici\u00eancia visual\u201d
\nA ju\u00edza do Primeiro Juizado Especial C\u00edvel de Taguatinga proferiu senten\u00e7a condenando academia de muscula\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 4 mil a t\u00edtulo de danos morais a uma mulher com defici\u00eancia que n\u00e3o conseguiu efetuar sua matr\u00edcula. Portadora de baixa vis\u00e3o, a mulher procurou a academia para se matricular. No entanto, explicou que precisaria, em um per\u00edodo inicial, da ajuda de um funcion\u00e1rio que lhe conduzisse aos locais dos aparelhos at\u00e9 que ela tivesse assimilado sua disposi\u00e7\u00e3o no ambiente. <\/p>\n
A academia alegou que n\u00e3o dispunha de profissional para atend\u00ea-la e sugeriu que ela contratasse um “personal trainner” para lhe prestar essa assist\u00eancia. Em ju\u00edzo, alegou que a institui\u00e7\u00e3o apenas concede o direito de uso do espa\u00e7o e dos equipamentos aos alunos, referindo-se a cl\u00e1usula do termo de ades\u00e3o. No entanto, o mesmo termo estabelece que s\u00e3o -previstas orienta\u00e7\u00f5es iniciais aos alunos, nas quais “poderia ser inclu\u00edda a situa\u00e7\u00e3o da autora”, conforme explica a senten\u00e7a. A condi\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o da aluna, somente se ela contratasse um “personal trainner”, foi considerada medida discriminat\u00f3ria. <\/p>\n
A decis\u00e3o judicial reporta-se \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, de 11\/12\/2006, da ONU, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que “considera discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia qualquer diferencia\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o baseada em defici\u00eancia, com o prop\u00f3sito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exerc\u00edcio, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social, cultural, civil ou qualquer outra”. O artigo 2\u00ba, item 3 abrange todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive a recusa de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. <\/p>\n
No caso concreto, a magistrada considerou que “a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio qualquer, n\u00e3o necessariamente formado em educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mas somente que pudesse auxiliar a autora, nos primeiros dias de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 academia, a localizar os aparelhos de gin\u00e1stica para que pudesse se locomover e exercitar sua atividade f\u00edsica com tranquilidade e seguran\u00e7a” seria uma adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel \u00e0 sua defici\u00eancia. A Conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define como “ajustamento razo\u00e1vel” a “modifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e adequada e os ajustes que n\u00e3o acarretem um \u00f4nus desproporcional ou indevido, quando necess\u00e1rios em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com defici\u00eancia possam desfrutar ou exercitar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais (artigo 2\u00ba, item 4)”. <\/p>\n
A senten\u00e7a pondera que a “disponibiliza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio, somente em poucas horas do dia, alguns dias da semana, apenas at\u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o da autora \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos aparelhos n\u00e3o acarretaria um \u00f4nus desproporcional ou indevido \u00e0 academia, pois qualquer funcion\u00e1rio ali presente poderia fazer essa adapta\u00e7\u00e3o juntamente com a autora” e isso s\u00f3 seria necess\u00e1rio quando a aluna n\u00e3o estivesse acompanhada da filha, que \u00e9 estudante de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. <\/p>\n
A decis\u00e3o considerou que academia dispensou tratamento inadequado para com a defici\u00eancia da mulher “negligenciando o seu dever constitucional de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, o que configurou uma discrimina\u00e7\u00e3o e, em conseq\u00fc\u00eancia, importou em viola\u00e7\u00e3o de direitos da personalidade da autora”.
\nExtra\u00eddo de: http:\/\/www.tjdft.jus.br\/trib\/imp\/imp_not.asp?codigo=16261<\/p>\n
Mais uma vez a discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia encontra pela frente a lei e a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei.
\nPessoas com defici\u00eancia se deparam diariamente com situa\u00e7\u00f5es de nega\u00e7\u00e3o de direito, muitas vezes de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o, ora por estarem sozinhas e n\u00e3o poderem identificar quem lhes discriminou, ora por n\u00e3o terem como provarem que o que se lhes est\u00e1 negando infringe a lei.
\nSomado a isso, muitos acreditam que \u00e9 exagero da pessoa com defici\u00eancia, \u201cdesconfiarem\u201d de que o que lhe est\u00e3o fazendo, ou que o modo que lhes est\u00e3o tratando consiste em crime de discrimina\u00e7\u00e3o.
\nO fato \u00e9 que se tenta \u201ccolocar panos quentes\u201d, deixar para l\u00e1, a despeito da ang\u00fastia, da dor e mesmo da consterna\u00e7\u00e3o infligidos a quem sofre\/sofreu com a discrimina\u00e7\u00e3o.
\nNa mat\u00e9ria a seguir, a magistrada apenou justamente uma academia por negar tratamento diferenciado, devido e razo\u00e1vel de que necessitava uma mulher com defici\u00eancia e que lhe era de direito receber.
\n N\u00e3o tendo recebido, ficou patente o dano moral, em decorr\u00eancia do tratamento ofensivo \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa humana com defici\u00eancia.
\nParab\u00e9ns \u00e0 magistrada por ter sabido reconhecer a discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia e por ter condenado a academia que discriminou a aluna com defici\u00eancia visual.
\nVejamos, ent\u00e3o, como isso se deu:
\n\u201cAcademia \u00e9 condenada por dificultar matr\u00edcula de aluna com defici\u00eancia visual\u201d
\nA ju\u00edza do Primeiro Juizado Especial C\u00edvel de Taguatinga proferiu senten\u00e7a condenando academia de muscula\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 4 mil a t\u00edtulo de danos morais a uma mulher com defici\u00eancia que n\u00e3o conseguiu efetuar sua matr\u00edcula. Portadora de baixa vis\u00e3o, a mulher procurou a academia para se matricular. No entanto, explicou que precisaria, em um per\u00edodo inicial, da ajuda de um funcion\u00e1rio que lhe conduzisse aos locais dos aparelhos at\u00e9 que ela tivesse assimilado sua disposi\u00e7\u00e3o no ambiente. <\/p>\n
A academia alegou que n\u00e3o dispunha de profissional para atend\u00ea-la e sugeriu que ela contratasse um “personal trainner” para lhe prestar essa assist\u00eancia. Em ju\u00edzo, alegou que a institui\u00e7\u00e3o apenas concede o direito de uso do espa\u00e7o e dos equipamentos aos alunos, referindo-se a cl\u00e1usula do termo de ades\u00e3o. No entanto, o mesmo termo estabelece que s\u00e3o -previstas orienta\u00e7\u00f5es iniciais aos alunos, nas quais “poderia ser inclu\u00edda a situa\u00e7\u00e3o da autora”, conforme explica a senten\u00e7a. A condi\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o da aluna, somente se ela contratasse um “personal trainner”, foi considerada medida discriminat\u00f3ria. <\/p>\n
A decis\u00e3o judicial reporta-se \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, de 11\/12\/2006, da ONU, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que “considera discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia qualquer diferencia\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o baseada em defici\u00eancia, com o prop\u00f3sito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exerc\u00edcio, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social, cultural, civil ou qualquer outra”. O artigo 2\u00ba, item 3 abrange todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive a recusa de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. <\/p>\n
No caso concreto, a magistrada considerou que “a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio qualquer, n\u00e3o necessariamente formado em educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mas somente que pudesse auxiliar a autora, nos primeiros dias de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 academia, a localizar os aparelhos de gin\u00e1stica para que pudesse se locomover e exercitar sua atividade f\u00edsica com tranquilidade e seguran\u00e7a” seria uma adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel \u00e0 sua defici\u00eancia. A Conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define como “ajustamento razo\u00e1vel” a “modifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e adequada e os ajustes que n\u00e3o acarretem um \u00f4nus desproporcional ou indevido, quando necess\u00e1rios em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com defici\u00eancia possam desfrutar ou exercitar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais (artigo 2\u00ba, item 4)”. <\/p>\n
A senten\u00e7a pondera que a “disponibiliza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio, somente em poucas horas do dia, alguns dias da semana, apenas at\u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o da autora \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos aparelhos n\u00e3o acarretaria um \u00f4nus desproporcional ou indevido \u00e0 academia, pois qualquer funcion\u00e1rio ali presente poderia fazer essa adapta\u00e7\u00e3o juntamente com a autora” e isso s\u00f3 seria necess\u00e1rio quando a aluna n\u00e3o estivesse acompanhada da filha, que \u00e9 estudante de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. <\/p>\n
A decis\u00e3o considerou que academia dispensou tratamento inadequado para com a defici\u00eancia da mulher “negligenciando o seu dever constitucional de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, o que configurou uma discrimina\u00e7\u00e3o e, em conseq\u00fc\u00eancia, importou em viola\u00e7\u00e3o de direitos da personalidade da autora”.
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\nPessoas com defici\u00eancia se deparam diariamente com situa\u00e7\u00f5es de nega\u00e7\u00e3o de direito, muitas vezes de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o, ora por estarem sozinhas e n\u00e3o poderem identificar quem lhes discriminou, ora por n\u00e3o terem como provarem que o que se lhes est\u00e1 negando infringe a lei.
\nSomado a isso, muitos acreditam que \u00e9 exagero da pessoa com defici\u00eancia, \u201cdesconfiarem\u201d de que o que lhe est\u00e3o fazendo, ou que o modo que lhes est\u00e3o tratando consiste em crime de discrimina\u00e7\u00e3o.
\nO fato \u00e9 que se tenta \u201ccolocar panos quentes\u201d, deixar para l\u00e1, a despeito da ang\u00fastia, da dor e mesmo da consterna\u00e7\u00e3o infligidos a quem sofre\/sofreu com a discrimina\u00e7\u00e3o.
\nNa mat\u00e9ria a seguir, a magistrada apenou justamente uma academia por negar tratamento diferenciado, devido e razo\u00e1vel de que necessitava uma mulher com defici\u00eancia e que lhe era de direito receber.
\n N\u00e3o tendo recebido, ficou patente o dano moral, em decorr\u00eancia do tratamento ofensivo \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa humana com defici\u00eancia.
\nParab\u00e9ns \u00e0 magistrada por ter sabido reconhecer a discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia e por ter condenado a academia que discriminou a aluna com defici\u00eancia visual.
\nVejamos, ent\u00e3o, como isso se deu:
\n\u201cAcademia \u00e9 condenada por dificultar matr\u00edcula de aluna com defici\u00eancia visual\u201d
\nA ju\u00edza do Primeiro Juizado Especial C\u00edvel de Taguatinga proferiu senten\u00e7a condenando academia de muscula\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 4 mil a t\u00edtulo de danos morais a uma mulher com defici\u00eancia que n\u00e3o conseguiu efetuar sua matr\u00edcula. Portadora de baixa vis\u00e3o, a mulher procurou a academia para se matricular. No entanto, explicou que precisaria, em um per\u00edodo inicial, da ajuda de um funcion\u00e1rio que lhe conduzisse aos locais dos aparelhos at\u00e9 que ela tivesse assimilado sua disposi\u00e7\u00e3o no ambiente. <\/p>\n
A academia alegou que n\u00e3o dispunha de profissional para atend\u00ea-la e sugeriu que ela contratasse um “personal trainner” para lhe prestar essa assist\u00eancia. Em ju\u00edzo, alegou que a institui\u00e7\u00e3o apenas concede o direito de uso do espa\u00e7o e dos equipamentos aos alunos, referindo-se a cl\u00e1usula do termo de ades\u00e3o. No entanto, o mesmo termo estabelece que s\u00e3o -previstas orienta\u00e7\u00f5es iniciais aos alunos, nas quais “poderia ser inclu\u00edda a situa\u00e7\u00e3o da autora”, conforme explica a senten\u00e7a. A condi\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o da aluna, somente se ela contratasse um “personal trainner”, foi considerada medida discriminat\u00f3ria. <\/p>\n
A decis\u00e3o judicial reporta-se \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, de 11\/12\/2006, da ONU, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que “considera discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia qualquer diferencia\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o baseada em defici\u00eancia, com o prop\u00f3sito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exerc\u00edcio, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social, cultural, civil ou qualquer outra”. O artigo 2\u00ba, item 3 abrange todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive a recusa de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. <\/p>\n
No caso concreto, a magistrada considerou que “a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio qualquer, n\u00e3o necessariamente formado em educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mas somente que pudesse auxiliar a autora, nos primeiros dias de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 academia, a localizar os aparelhos de gin\u00e1stica para que pudesse se locomover e exercitar sua atividade f\u00edsica com tranquilidade e seguran\u00e7a” seria uma adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel \u00e0 sua defici\u00eancia. A Conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define como “ajustamento razo\u00e1vel” a “modifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e adequada e os ajustes que n\u00e3o acarretem um \u00f4nus desproporcional ou indevido, quando necess\u00e1rios em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com defici\u00eancia possam desfrutar ou exercitar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais (artigo 2\u00ba, item 4)”. <\/p>\n
A senten\u00e7a pondera que a “disponibiliza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio, somente em poucas horas do dia, alguns dias da semana, apenas at\u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o da autora \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos aparelhos n\u00e3o acarretaria um \u00f4nus desproporcional ou indevido \u00e0 academia, pois qualquer funcion\u00e1rio ali presente poderia fazer essa adapta\u00e7\u00e3o juntamente com a autora” e isso s\u00f3 seria necess\u00e1rio quando a aluna n\u00e3o estivesse acompanhada da filha, que \u00e9 estudante de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. <\/p>\n
A decis\u00e3o considerou que academia dispensou tratamento inadequado para com a defici\u00eancia da mulher “negligenciando o seu dever constitucional de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, o que configurou uma discrimina\u00e7\u00e3o e, em conseq\u00fc\u00eancia, importou em viola\u00e7\u00e3o de direitos da personalidade da autora”.
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