O juiz Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio Abi-ramia Duarte, ao julgar caso de falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 uma estudante surda profere em sua decis\u00e3o que houve dano moral \u00e0 aluna que n\u00e3o recebeu as condi\u00e7\u00f5es educacionais especiais a que tinha direito. E, a decis\u00e3o, n\u00e3o poderia ser outra que n\u00e3o reparar o dano a que o aluna surda sofria com a falta de acessibilidade comunicacional a que tem direito.
\nContr\u00e1rio a isso seria assumir que a discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia n\u00e3o deve ser punida, restando ao indiv\u00edduo com defici\u00eancia a perda e o dano causados pelas barreiras atitudinais. E \u00e9 por reconhecer a exist\u00eancia destas que o Decreto 6949\/09 passou a definir pessoa com defici\u00eancia, a partir do reconhecimento de que a defici\u00eancia imp\u00f5e limites, mas \u00e9 a sociedade que incapacita quando n\u00e3o propicia a acessibilidade f\u00edsica, comunicacional e outras \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.
\nNas palavras do magistrado lemos: :
\n\u201cAnalisando os autos, entendo que a senten\u00e7a deve ser reformada. N\u00e3o logrou a r\u00e9 comprovar atividade m\u00ednima no sentido de garantir mecanismos de acesso ao curso on line face aos obst\u00e1culos naturais da autora (surdez). Em que pese os argumentos da defesa, nada restou comprovado relativo a alega estrutura que sustenta ter. Aos portadores de necessidades especiais (auditivo) devem ser apresentadas outras formas de disposi\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, tendo a Universidade (face ao seu objetivo central) que ofertar todo mecanismo de acesso. Norma institu\u00edda pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o possibilita o uso de quaisquer recursos, cada qual adequado \u00e0 defici\u00eancia do aluno,n\u00e3o tendo comprovado o oferecimento a autora. Portanto, n\u00e3o seria necess\u00e1rio explicitar a norma violada (em nome da dignidade da pessoa humana), uma vez que a pr\u00f3pria inser\u00e7\u00e3o do aluno portador de necessidades especiais na atividade acad\u00eamica j\u00e1 identifica tais mecanismos adequados. Vale recordar irretoc\u00e1vel voto do Juiz Relator Brenno Cruz Mascarenhas Filho no feito 2008.700.040201-0 que coloca de forma clara a quest\u00e3o relativa aos atendimento priorit\u00e1rio, devendo o mercado de consumo buscar todos os instrumentos necess\u00e1rios para que o atendimento priorit\u00e1rio aos portadores de necessidades especiais se efetive (autonomia total). Tal fato \u00e9 plenamente vi\u00e1vel e se insere no prop\u00f3sito das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Considerando que a autora cursou diversas disciplinas com \u00f3timo rendimento escolar, conforme se depreende pelo documento apresentado na inicial e apenas nas disciplinas on line houve um rendimento muito aqu\u00e9m do esperado, fica evidenciada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ensino neste aspecto, consubstanciado na inadequa\u00e7\u00e3o de recursos para portadores de necessidades especiais auditiva (violando o contrato celebrado entre as partes). Dessa forma, restou caracterizado o descumprimento das normas estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados das disciplinas ministradas aos deficientes auditivos pelo sistema on line. No que tange ao dano moral, o mesmo existe in re ipsa em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria a que a autora foi submetida ao ser compelida a acompanhar as aulas em sistema \u00e1udio-visual ineficaz, ademais, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o conseguiu a conclus\u00e3o do curso com a contribui\u00e7\u00e3o de tais fatores. Vale recordar que o esp\u00edrito das institui\u00e7\u00f5es de ensino deve ter como objetivo reduzir as diferen\u00e7as e contribuir para que pessoas portadoras de necessidades especiais sejam acolhidas no campo social e no mercado de trabalho, jamais o oposto. Por tais fatos, arbitro o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios de razoabilidade e proporcionalidade. POSTO ISSO, conhe\u00e7o do recurso e VOTO para dar-lhe provimento reformando a senten\u00e7a e julgando 1- procedente o pedidos, de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, para que a r\u00e9 providencie a imediata adequa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados das disciplinas on line que a autora ainda necessita concluir para o t\u00e9rmino do curso, no prazo de 15 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 300,00; 2- a devolu\u00e7\u00e3o , na forma simples dos valores referentes a cobran\u00e7a das disciplinas cursadas sem a devida adequa\u00e7\u00e3o para a realidade da autora reajustado e com juros legais da data do pagamento; 3- a fixa\u00e7\u00e3o de R$ 17.000,00, (dezessete mil reais) face aos danos morais, reajustados e com juros legais de 01% ao m\u00eas desde o arbitramento Sem honor\u00e1rios, por tratar-se de recurso com \u00eaxito, porque n\u00e3o verificada a hip\u00f3tese prevista no art. 55 caput da lei 9099\/95.
\nExtra\u00eddo de: www.tjrj.jus.br.<\/p>\n
FALHA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O \u00c0 ALUNO COM DEFICI\u00caNCIA GERA MULTA POR DANOS MORAIS \u00c0 ESTUDANTE SURDA <\/p>\n
Juiz Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio Abi-ramia Duarte, ao julgar caso de falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 uma estudante surda profere em sua decis\u00e3o que houve dano moral \u00e0 aluna que n\u00e3o recebeu as condi\u00e7\u00f5es educacionais especiais a que tinha direito. E, a decis\u00e3o, n\u00e3o poderia ser outra que n\u00e3o reparar o dano a que o aluna surda sofria com a falta de acessibilidade comunicacional a que tem direito.
\nContr\u00e1rio a isso seria assumir que a discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia n\u00e3o deve ser punida, restando ao indiv\u00edduo com defici\u00eancia a perda e o dano causados pelas barreiras atitudinais. E \u00e9 por reconhecer a exist\u00eancia destas que o Decreto 6949\/09 passou a definir pessoa com defici\u00eancia, a partir do reconhecimento de que a defici\u00eancia imp\u00f5e limites, mas \u00e9 a sociedade que incapacita quando n\u00e3o propicia a acessibilidade f\u00edsica, comunicacional e outras \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.
\nNas palavras do magistrado lemos: :
\n\u201cAnalisando os autos, entendo que a senten\u00e7a deve ser reformada. N\u00e3o logrou a r\u00e9 comprovar atividade m\u00ednima no sentido de garantir mecanismos de acesso ao curso on line face aos obst\u00e1culos naturais da autora (surdez). Em que pese os argumentos da defesa, nada restou comprovado relativo a alega estrutura que sustenta ter. Aos portadores de necessidades especiais (auditivo) devem ser apresentadas outras formas de disposi\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, tendo a Universidade (face ao seu objetivo central) que ofertar todo mecanismo de acesso. Norma institu\u00edda pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o possibilita o uso de quaisquer recursos, cada qual adequado \u00e0 defici\u00eancia do aluno,n\u00e3o tendo comprovado o oferecimento a autora. Portanto, n\u00e3o seria necess\u00e1rio explicitar a norma violada (em nome da dignidade da pessoa humana), uma vez que a pr\u00f3pria inser\u00e7\u00e3o do aluno portador de necessidades especiais na atividade acad\u00eamica j\u00e1 identifica tais mecanismos adequados. Vale recordar irretoc\u00e1vel voto do Juiz Relator Brenno Cruz Mascarenhas Filho no feito 2008.700.040201-0 que coloca de forma clara a quest\u00e3o relativa aos atendimento priorit\u00e1rio, devendo o mercado de consumo buscar todos os instrumentos necess\u00e1rios para que o atendimento priorit\u00e1rio aos portadores de necessidades especiais se efetive (autonomia total). Tal fato \u00e9 plenamente vi\u00e1vel e se insere no prop\u00f3sito das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Considerando que a autora cursou diversas disciplinas com \u00f3timo rendimento escolar, conforme se depreende pelo documento apresentado na inicial e apenas nas disciplinas on line houve um rendimento muito aqu\u00e9m do esperado, fica evidenciada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ensino neste aspecto, consubstanciado na inadequa\u00e7\u00e3o de recursos para portadores de necessidades especiais auditiva (violando o contrato celebrado entre as partes). Dessa forma, restou caracterizado o descumprimento das normas estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados das disciplinas ministradas aos deficientes auditivos pelo sistema on line. No que tange ao dano moral, o mesmo existe in re ipsa em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria a que a autora foi submetida ao ser compelida a acompanhar as aulas em sistema \u00e1udio-visual ineficaz, ademais, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o conseguiu a conclus\u00e3o do curso com a contribui\u00e7\u00e3o de tais fatores. Vale recordar que o esp\u00edrito das institui\u00e7\u00f5es de ensino deve ter como objetivo reduzir as diferen\u00e7as e contribuir para que pessoas portadoras de necessidades especiais sejam acolhidas no campo social e no mercado de trabalho, jamais o oposto. Por tais fatos, arbitro o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios de razoabilidade e proporcionalidade. POSTO ISSO, conhe\u00e7o do recurso e VOTO para dar-lhe provimento reformando a senten\u00e7a e julgando 1- procedente o pedidos, de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, para que a r\u00e9 providencie a imediata adequa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados das disciplinas on line que a autora ainda necessita concluir para o t\u00e9rmino do curso, no prazo de 15 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 300,00; 2- a devolu\u00e7\u00e3o , na forma simples dos valores referentes a cobran\u00e7a das disciplinas cursadas sem a devida adequa\u00e7\u00e3o para a realidade da autora reajustado e com juros legais da data do pagamento; 3- a fixa\u00e7\u00e3o de R$ 17.000,00, (dezessete mil reais) face aos danos morais, reajustados e com juros legais de 01% ao m\u00eas desde o arbitramento Sem honor\u00e1rios, por tratar-se de recurso com \u00eaxito, porque n\u00e3o verificada a hip\u00f3tese prevista no art. 55 caput da lei 9099\/95.
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\nContr\u00e1rio a isso seria assumir que a discrimina\u00e7\u00e3o por raz\u00e3o de defici\u00eancia n\u00e3o deve ser punida, restando ao indiv\u00edduo com defici\u00eancia a perda e o dano causados pelas barreiras atitudinais. E \u00e9 por reconhecer a exist\u00eancia destas que o Decreto 6949\/09 passou a definir pessoa com defici\u00eancia, a partir do reconhecimento de que a defici\u00eancia imp\u00f5e limites, mas \u00e9 a sociedade que incapacita quando n\u00e3o propicia a acessibilidade f\u00edsica, comunicacional e outras \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.
\nNas palavras do magistrado lemos: :
\n\u201cAnalisando os autos, entendo que a senten\u00e7a deve ser reformada. N\u00e3o logrou a r\u00e9 comprovar atividade m\u00ednima no sentido de garantir mecanismos de acesso ao curso on line face aos obst\u00e1culos naturais da autora (surdez). Em que pese os argumentos da defesa, nada restou comprovado relativo a alega estrutura que sustenta ter. Aos portadores de necessidades especiais (auditivo) devem ser apresentadas outras formas de disposi\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, tendo a Universidade (face ao seu objetivo central) que ofertar todo mecanismo de acesso. Norma institu\u00edda pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o possibilita o uso de quaisquer recursos, cada qual adequado \u00e0 defici\u00eancia do aluno,n\u00e3o tendo comprovado o oferecimento a autora. Portanto, n\u00e3o seria necess\u00e1rio explicitar a norma violada (em nome da dignidade da pessoa humana), uma vez que a pr\u00f3pria inser\u00e7\u00e3o do aluno portador de necessidades especiais na atividade acad\u00eamica j\u00e1 identifica tais mecanismos adequados. Vale recordar irretoc\u00e1vel voto do Juiz Relator Brenno Cruz Mascarenhas Filho no feito 2008.700.040201-0 que coloca de forma clara a quest\u00e3o relativa aos atendimento priorit\u00e1rio, devendo o mercado de consumo buscar todos os instrumentos necess\u00e1rios para que o atendimento priorit\u00e1rio aos portadores de necessidades especiais se efetive (autonomia total). Tal fato \u00e9 plenamente vi\u00e1vel e se insere no prop\u00f3sito das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Considerando que a autora cursou diversas disciplinas com \u00f3timo rendimento escolar, conforme se depreende pelo documento apresentado na inicial e apenas nas disciplinas on line houve um rendimento muito aqu\u00e9m do esperado, fica evidenciada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ensino neste aspecto, consubstanciado na inadequa\u00e7\u00e3o de recursos para portadores de necessidades especiais auditiva (violando o contrato celebrado entre as partes). Dessa forma, restou caracterizado o descumprimento das normas estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados das disciplinas ministradas aos deficientes auditivos pelo sistema on line. No que tange ao dano moral, o mesmo existe in re ipsa em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria a que a autora foi submetida ao ser compelida a acompanhar as aulas em sistema \u00e1udio-visual ineficaz, ademais, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o conseguiu a conclus\u00e3o do curso com a contribui\u00e7\u00e3o de tais fatores. Vale recordar que o esp\u00edrito das institui\u00e7\u00f5es de ensino deve ter como objetivo reduzir as diferen\u00e7as e contribuir para que pessoas portadoras de necessidades especiais sejam acolhidas no campo social e no mercado de trabalho, jamais o oposto. Por tais fatos, arbitro o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios de razoabilidade e proporcionalidade. POSTO ISSO, conhe\u00e7o do recurso e VOTO para dar-lhe provimento reformando a senten\u00e7a e julgando 1- procedente o pedidos, de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, para que a r\u00e9 providencie a imediata adequa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados das disciplinas on line que a autora ainda necessita concluir para o t\u00e9rmino do curso, no prazo de 15 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 300,00; 2- a devolu\u00e7\u00e3o , na forma simples dos valores referentes a cobran\u00e7a das disciplinas cursadas sem a devida adequa\u00e7\u00e3o para a realidade da autora reajustado e com juros legais da data do pagamento; 3- a fixa\u00e7\u00e3o de R$ 17.000,00, (dezessete mil reais) face aos danos morais, reajustados e com juros legais de 01% ao m\u00eas desde o arbitramento Sem honor\u00e1rios, por tratar-se de recurso com \u00eaxito, porque n\u00e3o verificada a hip\u00f3tese prevista no art. 55 caput da lei 9099\/95.
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