Na not\u00edcia a seguir, vemos mais uma vez que o dano ocasionado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, devido \u00e0 falta de acessibilidade \u00e9, quando menos, de ordem moral.
\nMuito mais perde a pessoa com defici\u00eancia, quando a ela s\u00e3o negados os direitos aos quesitos que lhe permitem estar em p\u00e9 de igualdade com seus pares. A pessoa com defici\u00eancia perde em dignidade, em auto-estima e em direitos humanos, pois humano \u00e9!
\nA pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o quer benevol\u00eancia, mas exige que seu direito seja respeitado.
\nE, quando n\u00e3o o for, resta a a garantia legal e o acolhimento de seu pleito, conforme se pode esperar na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.
\nDa senten\u00e7a, aprendemos que:
\n“A 8\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional de Santana condenou a Faculdade Sumar\u00e9 a indenizar em R$ 60 mil uma estudante com defici\u00eancia visual, impossibilitada de participar de exame vestibular porque a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponibilizou os meios para supress\u00e3o de sua defici\u00eancia f\u00edsica.
\nEla sustentou que a faculdade, ao n\u00e3o lhe proporcionar acessibilidade adequada, descumpriu mandamento constitucional que disp\u00f5e ser dever da sociedade assegurar atendimento especializado a pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, sensorial e mental. Destacou que a omiss\u00e3o lhe causou dano moral, pois, al\u00e9m de ser tratada de forma desigual e preconceituosa, ficou impossibilitada de iniciar o curso de administra\u00e7\u00e3o de empresas que pretendia. Em raz\u00e3o disso, pediu indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 60 mil.
\nA faculdade alegou que n\u00e3o a tratou com discrimina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cometeu ato il\u00edcito, apenas esclareceu que n\u00e3o poderia disponibilizar o curso que pretendia porque n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es materiais para auxili\u00e1-la na realiza\u00e7\u00e3o do exame vestibular no qual ela se inscreveu.
\nEm sua decis\u00e3o, o juiz Ademir Modesto de Souza entendeu que o tratamento preconceituoso e discriminat\u00f3rio dispensado pela r\u00e9 \u00e0 autora \u00e9 flagrantemente il\u00edcito e condenou a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais.
\nDe acordo com o magistrado, o procedimento da r\u00e9, ao orientar a autora a n\u00e3o fazer seu exame vestibular, ao inv\u00e9s de proporcionar-lhe condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de sua defici\u00eancia, viola a lei n\u00ba 7.853\/89, que disp\u00f5e sobre o apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e sua integra\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de constituir crime pun\u00edvel com pena de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o pela negativa de acesso a pessoas com defici\u00eancia \u00e0s diversas atividades da vida social.
\nAo contr\u00e1rio do que sup\u00f4s a r\u00e9, a autora, conquanto portadora de defici\u00eancia visual, n\u00e3o \u00e9 pessoa diferente da dos demais alunos que frequentam seu estabelecimento. Ela \u00e9 exatamente igual a eles e como tal devia ser tratada, sendo certo que a plena igualdade poderia ser alcan\u00e7ada mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um dos instrumentos que suprissem a defici\u00eancia de que \u00e9 portadora.<\/p>\n
Faculdade \u00e9 condenada a indenizar estudante com defici\u00eancia visual <\/b><\/p>\n
Extra\u00eddo de: http:\/\/www.tjsp.jus.br\/Institucional\/Imprensa\/Noticias\/Noticia.aspx?Id=14498&f=3 <\/p>\n
Faculdade Sumar\u00e9 indenizar\u00e1 estudante por n\u00e3o disponibilizar os meios para supress\u00e3o de sua defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n
A 8\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional de Santana condenou a Faculdade Sumar\u00e9 a indenizar em R$ 60 mil uma estudante com defici\u00eancia visual, impossibilitada de participar de exame vestibular porque a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponibilizou os meios para supress\u00e3o de sua defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n
Ela sustentou que a faculdade, ao n\u00e3o lhe proporcionar acessibilidade adequada, descumpriu mandamento constitucional que disp\u00f5e ser dever da sociedade assegurar atendimento especializado a pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, sensorial e mental. Destacou que a omiss\u00e3o lhe causou dano moral, pois, al\u00e9m de ser tratada de forma desigual e preconceituosa, ficou impossibilitada de iniciar o curso de administra\u00e7\u00e3o de empresas que pretendia. Em raz\u00e3o disso, pediu indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 60 mil.<\/p>\n
A faculdade alegou que n\u00e3o a tratou com discrimina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cometeu ato il\u00edcito, apenas esclareceu que n\u00e3o poderia disponibilizar o curso que pretendia porque n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es materiais para auxili\u00e1-la na realiza\u00e7\u00e3o do exame vestibular no qual ela se inscreveuEm sua decis\u00e3o, o juiz Ademir Modesto de Souza entendeu que o tratamento preconceituoso e discriminat\u00f3rio dispensado pela r\u00e9 \u00e0 autora \u00e9 flagrantemente il\u00edcito e condenou a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, o procedimento da r\u00e9, ao orientar a autora a n\u00e3o fazer seu exame vestibular, ao inv\u00e9s de proporcionar-lhe condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de sua defici\u00eancia, viola a lei n\u00ba 7.853\/89, que disp\u00f5e sobre o apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e sua integra\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de constituir crime pun\u00edvel com pena de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o pela negativa de acesso a pessoas com defici\u00eancia \u00e0s diversas atividades da vida social.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio do que sup\u00f4s a r\u00e9, a autora, conquanto portadora de defici\u00eancia visual, n\u00e3o \u00e9 pessoa diferente da dos demais alunos que frequentam seu estabelecimento. Ela \u00e9 exatamente igual a eles e como tal devia ser tratada, sendo certo que a plena igualdade poderia ser alcan\u00e7ada mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um dos instrumentos que suprissem a defici\u00eancia de que \u00e9 portadora.\u201d<\/p>\n
Extra\u00eddo de: http:\/\/www.tjsp.jus.br\/Institucional\/Imprensa\/Noticias\/Noticia.aspx?Id=14498&f=3
\nComunica\u00e7\u00e3o social TJSP \u2013 AG (texto) \/ DS
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\nMuito mais perde a pessoa com defici\u00eancia, quando a ela s\u00e3o negados os direitos aos quesitos que lhe permitem estar em p\u00e9 de igualdade com seus pares. A pessoa com defici\u00eancia perde em dignidade, em auto-estima e em direitos humanos, pois humano \u00e9!
\nA pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o quer benevol\u00eancia, mas exige que seu direito seja respeitado.
\nE, quando n\u00e3o o for, resta a a garantia legal e o acolhimento de seu pleito, conforme se pode esperar na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.
\nDa senten\u00e7a, aprendemos que:
\n“A 8\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional de Santana condenou a Faculdade Sumar\u00e9 a indenizar em R$ 60 mil uma estudante com defici\u00eancia visual, impossibilitada de participar de exame vestibular porque a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponibilizou os meios para supress\u00e3o de sua defici\u00eancia f\u00edsica.
\nEla sustentou que a faculdade, ao n\u00e3o lhe proporcionar acessibilidade adequada, descumpriu mandamento constitucional que disp\u00f5e ser dever da sociedade assegurar atendimento especializado a pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, sensorial e mental. Destacou que a omiss\u00e3o lhe causou dano moral, pois, al\u00e9m de ser tratada de forma desigual e preconceituosa, ficou impossibilitada de iniciar o curso de administra\u00e7\u00e3o de empresas que pretendia. Em raz\u00e3o disso, pediu indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 60 mil.
\nA faculdade alegou que n\u00e3o a tratou com discrimina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cometeu ato il\u00edcito, apenas esclareceu que n\u00e3o poderia disponibilizar o curso que pretendia porque n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es materiais para auxili\u00e1-la na realiza\u00e7\u00e3o do exame vestibular no qual ela se inscreveu.
\nEm sua decis\u00e3o, o juiz Ademir Modesto de Souza entendeu que o tratamento preconceituoso e discriminat\u00f3rio dispensado pela r\u00e9 \u00e0 autora \u00e9 flagrantemente il\u00edcito e condenou a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais.
\nDe acordo com o magistrado, o procedimento da r\u00e9, ao orientar a autora a n\u00e3o fazer seu exame vestibular, ao inv\u00e9s de proporcionar-lhe condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de sua defici\u00eancia, viola a lei n\u00ba 7.853\/89, que disp\u00f5e sobre o apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e sua integra\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de constituir crime pun\u00edvel com pena de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o pela negativa de acesso a pessoas com defici\u00eancia \u00e0s diversas atividades da vida social.
\nAo contr\u00e1rio do que sup\u00f4s a r\u00e9, a autora, conquanto portadora de defici\u00eancia visual, n\u00e3o \u00e9 pessoa diferente da dos demais alunos que frequentam seu estabelecimento. Ela \u00e9 exatamente igual a eles e como tal devia ser tratada, sendo certo que a plena igualdade poderia ser alcan\u00e7ada mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um dos instrumentos que suprissem a defici\u00eancia de que \u00e9 portadora.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[65],"class_list":["post-52","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-para-todos","tag-direito-a-educacao-educacao-inclusiva-ensino-superior-aluno-com-deficiencia-lei-7-853-89","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}