Proposta d\u00e1 prioridade a processos de pessoas com defici\u00eancia<\/b><\/p>\n
Extra\u00eddo de http:\/\/www2.camara.gov.br\/agencia\/noticias\/DIREITOS-HUMANOS\/416124-PROPOSTA-DA-PRIORIDADE-A-PROCESSOS-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html <\/p>\n
Cr\u00e9ditos: ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias’
\n02\/05\/2012 11:03<\/p>\n
A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 3245\/12, do Senado, que estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais e administrativos em que figure, como parte ou interessado, uma pessoa com defici\u00eancia, desde que a causa do processo tenha v\u00ednculo com a defici\u00eancia.<\/p>\n
O projeto altera a lei que trata dos direitos das pessoas com defici\u00eancia (7.853\/89) e o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC – Lei\u00a05.869\/73).<\/p>\n
Atualmente, o CPC prev\u00ea a prioridade de tramita\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias para procedimentos judiciais em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou portadora de doen\u00e7a grave. A lei 7.853\/89 n\u00e3o prev\u00ea esse tipo de direito para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A proposta tem como fundamento a necessidade de aperfei\u00e7oar a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, que contam com diversos benef\u00edcios legais, mas ainda n\u00e3o encontram o mesmo apoio no tr\u00e2mite dos processos judiciais.<\/p>\n
Clique no link “Leia Mais” para ler a mat\u00e9ria completa e acessar o link para o texto completo do Projeto de Lei 3245\/12.<\/p>\n
Proposta d\u00e1 prioridade a processos de pessoas com defici\u00eancia<\/b><\/p>\n
Extra\u00eddo de http:\/\/www2.camara.gov.br\/agencia\/noticias\/DIREITOS-HUMANOS\/416124-PROPOSTA-DA-PRIORIDADE-A-PROCESSOS-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html <\/p>\n
Cr\u00e9ditos: ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias’
\n02\/05\/2012 11:03<\/p>\n
A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 3245\/12, do Senado, que estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais e administrativos em que figure, como parte ou interessado, uma pessoa com defici\u00eancia, desde que a causa do processo tenha v\u00ednculo com a defici\u00eancia.<\/p>\n
O projeto altera a lei que trata dos direitos das pessoas com defici\u00eancia (7.853\/89) e o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC – Lei\u00a05.869\/73).<\/p>\n
Atualmente, o CPC prev\u00ea a prioridade de tramita\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias para procedimentos judiciais em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou portadora de doen\u00e7a grave. A lei 7.853\/89 n\u00e3o prev\u00ea esse tipo de direito para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A proposta tem como fundamento a necessidade de aperfei\u00e7oar a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, que contam com diversos benef\u00edcios legais, mas ainda n\u00e3o encontram o mesmo apoio no tr\u00e2mite dos processos judiciais.<\/p>\n
De acordo com o autor da proposta, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a morosidade judicial deixa muitas pessoas com defici\u00eancia sem o devido amparo, aguardando a lenta solu\u00e7\u00e3o de processos que, muitas vezes, t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com sua defici\u00eancia e com a eventual busca da justa indeniza\u00e7\u00e3o por t\u00ea-la adquirido, tais como erro m\u00e9dico, acidente de trabalho e de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto foi\u00a0apensado\u00a0ao PL\u00a07699\/06, que institui o Estatuto do Portador de Defici\u00eancia, e est\u00e1 pronto para inclus\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio.
\nLeia a proposta em: http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=534936 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta d\u00e1 prioridade a processos de pessoas com defici\u00eancia<\/b><\/p>\n
Extra\u00eddo de http:\/\/www2.camara.gov.br\/agencia\/noticias\/DIREITOS-HUMANOS\/416124-PROPOSTA-DA-PRIORIDADE-A-PROCESSOS-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html <\/p>\n
Cr\u00e9ditos: ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias’
\n02\/05\/2012 11:03<\/p>\n
A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 3245\/12, do Senado, que estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais e administrativos em que figure, como parte ou interessado, uma pessoa com defici\u00eancia, desde que a causa do processo tenha v\u00ednculo com a defici\u00eancia.<\/p>\n
O projeto altera a lei que trata dos direitos das pessoas com defici\u00eancia (7.853\/89) e o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC – Lei\u00a05.869\/73).<\/p>\n
Atualmente, o CPC prev\u00ea a prioridade de tramita\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias para procedimentos judiciais em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou portadora de doen\u00e7a grave. A lei 7.853\/89 n\u00e3o prev\u00ea esse tipo de direito para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A proposta tem como fundamento a necessidade de aperfei\u00e7oar a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, que contam com diversos benef\u00edcios legais, mas ainda n\u00e3o encontram o mesmo apoio no tr\u00e2mite dos processos judiciais.<\/p>\n
Clique no link “Leia Mais” para ler a mat\u00e9ria completa e acessar o link para o texto completo do Projeto de Lei 3245\/12.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[42,71,73,72,70],"class_list":["post-54","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-para-todos","tag-pessoas-com-deficiencia","tag-prioridade","tag-processos-administrativos","tag-processos-judiciais","tag-projeto-de-lei","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}