Trechos extra\u00eddo de Gazeta do Povo: http:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vidapublica\/justica-direito\/conteudo.phtml?id=1269803#.T-46xd1WbKE.facebook<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o de cotas para as chamadas minorias j\u00e1 \u00e9 velha conhecida em processos seletivos, mas a discuss\u00e3o chega agora ao Poder Judici\u00e1rio, causando pol\u00eamica. \u00c9 oportuno usar a desigualdade social como um crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o de magistrados? E quem ou qual instrumento legal deve servir para ditar as regras da implanta\u00e7\u00e3o das cotas?
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\nA possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de cotas para ingresso no Poder Judici\u00e1rio, abre a discuss\u00e3o sobre a possbilidade de amplia\u00e7\u00e3o desta ferramenta para outros poderes. Se a proposta for expandida, criando-se cotas n\u00e3o apenas para candidaturas, por exemplo, mas diretamente para os cargos do Executivo e do Lesgislativo, quais devem ser os impactos?”<\/p>\n
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Extra\u00eddo de Gazeta do Povo: http:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vidapublica\/justica-direito\/conteudo.phtml?id=1269803#.T-46xd1WbKE.facebook<\/p>\n
Maria Gizele da Silva, da Sucursal<\/p>\n
“A institui\u00e7\u00e3o de cotas para as chamadas minorias j\u00e1 \u00e9 velha conhecida em processos seletivos, mas a discuss\u00e3o chega agora ao Poder Judici\u00e1rio, causando pol\u00eamica. \u00c9 oportuno usar a desigualdade social como um crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o de magistrados? E quem ou qual instrumento legal deve servir para ditar as regras da implanta\u00e7\u00e3o das cotas?<\/p>\n
As pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, nas quais se enquadram as cotas, s\u00e3o recentes no Brasil. Desde os anos 90, surgem leis e programas que favorecem a inclus\u00e3o de \u00edndios, pessoas com defici\u00eancia e afro-brasileiros no ensino superior e nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados. Em 1995, o acesso aos Poderes Executivo e Legislativo foi incrementado com a cota de 20% para candidaturas femininas nos partidos pol\u00edticos. Em 1997, essa porcentagem foi, ainda, elevada para 30%.<\/p>\n
A proposta de cria\u00e7\u00e3o de cotas para o Poder Judici\u00e1rio foi apresentada em junho no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e \u00e9 de autoria da advogada Juliene Vieira Lima Fagundes Cunha, ind\u00edgena da etnia kapinawa.<\/p>\n
O advogado Val\u00e9rio de Oliveira Mazzuoli, pro\u00ad\u00adfessor das \u00e1reas de Direito Internacional e Constitucional da Uni\u00ad\u00adversidade Federal de Mato Grosso (UFMT), fez a defesa da proposta no CNJ. \u201cIsso \u00e9 importante porque resgata a cidadania perdida no Brasil e paga uma d\u00edvida hist\u00f3rica a negros e \u00edndios que sempre foram discriminados e injusti\u00e7ados\u201d, defende.<\/p>\n
Outros poderes<\/b><\/p>\n
A possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de cotas para ingresso no Poder Judici\u00e1rio, abre a discuss\u00e3o sobre a possbilidade de amplia\u00e7\u00e3o desta ferramenta para outros poderes. Se a proposta for expandida, criando-se cotas n\u00e3o apenas para candidaturas, por exemplo, mas diretamente para os cargos do Executivo e do Lesgislativo, quais devem ser os impactos?<\/p>\n
O presidente da Asso\u00ad\u00adcia\u00ad\u00ad\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Paran\u00e1 (Amapar), juiz Fernando Ganem, v\u00ea a necessidade de maior discuss\u00e3o do assunto. \u201cNuma democracia, qualquer pessoa tem a chance de ser eleito, acho que nos cargos eletivos o sistema de cotas setoriza demais o processo\u201d, afirma. Ganem lembra que, nas cotas para mulheres na composi\u00e7\u00e3o das filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, os partidos t\u00eam dificuldades para atender \u00e0 regra porque n\u00e3o h\u00e1 demanda.<\/p>\n
Ganem, no entanto, defende a proposta para o Poder Judici\u00e1rio. \u201cAs cotas devem ser estendidas a todos os setores e o Judici\u00e1rio se inclui nisso\u201d, diz. O vice-presidente de assuntos culturais da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rosalvo Augusto Vieira da Silva, \u00e9 da mesma opini\u00e3o. \u201cA experi\u00eancia nas universidades tem oportunizado a muitos negros melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, acho que isso \u00e9 um resgate hist\u00f3rico e deve ser utilizado em todos os concursos, para magistrados inclusive\u201d, aponta, lembrando que o assunto ainda n\u00e3o foi internamente discutido na AMB.<\/p>\n
O professor de Direito Constitucional na Uni\u00ad\u00adBrasil e na Uni\u00ad\u00adver\u00ad\u00adsidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve, apoia a implanta\u00e7\u00e3o de cotas no acesso \u00e0s universidades, por\u00e9m, questiona a validade do sistema nos concursos no Judici\u00e1rio ou em outros poderes. \u201cAs universidades formam igualmente todas as pessoas para os concursos p\u00fablicos, portanto, nas universidades o sistema de cotas faz sentido\u201d, opina Cl\u00e8ve.<\/p>\n
O professor da mesma \u00e1rea na UFPR, Egon Bockmann Moreira, atenta para o fato que a institui\u00e7\u00e3o de cotas deve ser bem estudada. \u201cO mais adequado seria que houvesse uma legisla\u00e7\u00e3o que determinasse a pol\u00edtica de cotas, mostrando quanto ela deveria durar e qual a meta ela iria atingir\u201d, comenta, lembrando, no entanto, que a desigualdade existente hoje pode ser agravada com a espera por um instrumento legal.<\/p>\n
TJ-PR prev\u00ea cotas raciais em concurso<\/b><\/p>\n
O concurso p\u00fablico aberto neste ano para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores e ju\u00edzes substitutos para o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) prev\u00ea a reserva de 5% de vagas para portadores de defici\u00eancia e 10% para negros. No que se refere \u00e0 cota racial, a porcentagem representa cinco vagas para afro-brasileiros para a magistratura e duas vagas para assessores jur\u00eddicos. A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do TJ-PR informou que a reserva se baseia em leis vigentes.<\/p>\n
No caso das cotas raciais, o fundamento est\u00e1 na lei 14.274, de 2003, da Assembleia Legislativa. A lei prev\u00ea, no artigo 1\u00ba, que a reserva seja concedida em concursos p\u00fablicos do poder p\u00fablico estadual. A cota suscitou cr\u00edticas do conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Jefferson Luis Kravchychyn, que foi relator da proposta de cotas raciais no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Ele prop\u00f5e que a Cor\u00ad\u00adregedoria Nacional de Justi\u00e7a investigue a conduta do TJ-PR \u201cpor se visualizar aparente ilegalidade\u201d na oferta das cotas, uma vez que seria necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman) atrav\u00e9s de lei federal. Por\u00e9m, conforme a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o houve pedido de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos p\u00fablicos, de modo geral, j\u00e1 \u00e9 prevista em leis estaduais no Paran\u00e1, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O vice-presidente de assuntos culturais na Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rosalvo Augusto Vieira da Silva, considera, no entanto, que as leis estaduais n\u00e3o incidem na magistratura, embora ele seja simp\u00e1tico \u00e0 proposta. \u201cO Poder Judici\u00e1rio \u00e9 um poder harm\u00f4nico ao Legislativo, mas n\u00e3o \u00e9 dependente dele\u201d, ressalta.<\/p>\n
Quem deve aprovar as cotas?<\/b><\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) analisou, na noite de 19 de junho, a proposta da cria\u00e7\u00e3o de cotas raciais no Judici\u00e1rio. O relator, Jefferson Kravchychyn, enfatizou que o CNJ n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar a quest\u00e3o. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Lo\u00ad\u00adman) atrav\u00e9s de lei federal.<\/p>\n
O conselheiro, entretanto, corroborou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o e informou que o CNJ vai estudar a demanda e o formato ideal de oferta de cotas raciais no Poder Judici\u00e1rio. O estudo ser\u00e1 conclu\u00eddo em 120 dias. \u201cN\u00e3o podemos apoiar uma medida como essa na base do ach\u00f4metro ou em convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, temos de ter em m\u00e3os um estudo aprofundado da quest\u00e3o\u201d, considera.<\/p>\n
A resposta do CNJ desagradou o advogado Val\u00e9rio de Oliveira Mazzuoli, que defendeu a proposta na sess\u00e3o do CNJ. Ele disse que baseou sua defesa no princ\u00edpio constitucional da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso.<\/p>\n
O desembargador do Tri\u00ad\u00adbu\u00ad\u00adnal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 Jos\u00e9 Sebasti\u00e3o Fagundes Cunha \u2013 esposo da advogada Juliene Cunha, ind\u00edgena da etnia kapinawa, que apresentou a proposta no CNJ \u2013 classificou como absurda a posi\u00e7\u00e3o dos conselheiros. Ele lembra que o Brasil j\u00e1 \u00e9 signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es internacionais que preveem a inclus\u00e3o social de negros e \u00edndios. Desta forma, segundo ele, n\u00e3o seria necess\u00e1ria uma lei interna para disciplinar a quest\u00e3o. \u201c\u00c9 um absurdo, um retrocesso, uma a\u00e7\u00e3o indevida do CNJ que quebra o princ\u00edpio federativo e invade uma seara onde n\u00e3o se precisa de lei\u201d, considera.<\/p>\n
Para frei Davi, uma das lideran\u00e7as do movimento negro no Brasil e diretor-executivo da Educafro, h\u00e1 uma m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. \u201cO poder p\u00fablico deve promover a\u00e7\u00f5es de igualdade de oportunidades para os negros, j\u00e1 est\u00e1 tudo definido em lei\u201d, aponta.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico visando a inclus\u00e3o racial j\u00e1 parece ter se consolidado em outros setores. Hoje, 196 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior j\u00e1 oferecem cotas para negros, conforme dados da Educafro. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o sistema de cotas raciais. No ano passado, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores adotou cotas para negros no concurso para diplomatas. Nos Estados Unidos, as pol\u00edticas afirmativas j\u00e1 s\u00e3o adotadas h\u00e1 50 anos e, na Bol\u00edvia, h\u00e1 um tribunal ind\u00edgena para atender as causas das etnias. (MGS)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A institui\u00e7\u00e3o de cotas para as chamadas minorias j\u00e1 \u00e9 velha conhecida em processos seletivos, mas a discuss\u00e3o chega agora ao Poder Judici\u00e1rio, causando pol\u00eamica. \u00c9 oportuno usar a desigualdade social como um crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o de magistrados? E quem ou qual instrumento legal deve servir para ditar as regras da implanta\u00e7\u00e3o das cotas?
\n(…)
\nA possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de cotas para ingresso no Poder Judici\u00e1rio, abre a discuss\u00e3o sobre a possbilidade de amplia\u00e7\u00e3o desta ferramenta para outros poderes. Se a proposta for expandida, criando-se cotas n\u00e3o apenas para candidaturas, por exemplo, mas diretamente para os cargos do Executivo e do Lesgislativo, quais devem ser os impactos?”<\/p>\n
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