“A empresa a\u00e9rea no cumprimento do contrato de transporte dispensou ao consumidor portador de tetraplegia tratamento aviltante, injustific\u00e1vel e desrespeitoso”. Sob esse entendimento, a 3\u00aa Turma Recursal do TJDFT confirmou senten\u00e7a do Juizado Especial Itinerante para condenar a Gol Linhas A\u00e9reas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 5 mil reais a um passageiro.
\n(…)
\nO autor narra que firmou contrato de transporte a\u00e9reo com a r\u00e9, com sa\u00edda de Aracaj\u00fa\/SE e chegada em Bras\u00edlia\/DF, em 26 de abril de 2011, sem necessidade de troca de aeronave durante a escala em Salvador\/BA, pois \u00e9 portador de tetraplegia – fato que, \u00e0 evid\u00eancia, acarreta desconforto e cuidados especiais para embarque e desembarque.
\n(…)
\nDe acordo com os autos, testemunha, at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida do autor, confirmou ter presenciado a forma descort\u00eas com que o passageiro foi tratado, descrevendo com precis\u00e3o a maneira impr\u00f3pria do atendimento dispensado ao autor, que permaneceu cerca de 15 a 20 minutos no interior da aeronave, aguardando algum funcion\u00e1rio que ajudasse a coloc\u00e1-lo na cadeira de rodas.
\n(…)
\nDiante disso, o magistrado julgou procedente o pedido do autor para condenar a empresa r\u00e9 a pagar-lhe, a t\u00edtulo de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros.<\/p>\n
Clique no link “Leia Mais” para ler a mat\u00e9ria completa e ter acesso ao link da senten\u00e7a.<\/p>\n
Extra\u00eddo de JusBrasil (www.JusBrasil.com.br): http:\/\/tj-df.jusbrasil.com.br\/noticias\/3141399\/gol-tera-que-indenizar-passageiro-com-deficiencia-por-tratamento-indigno<\/p>\n
“A empresa a\u00e9rea no cumprimento do contrato de transporte dispensou ao consumidor portador de tetraplegia tratamento aviltante, injustific\u00e1vel e desrespeitoso”. Sob esse entendimento, a 3\u00aa Turma Recursal do TJDFT confirmou senten\u00e7a do Juizado Especial Itinerante para condenar a Gol Linhas A\u00e9reas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 5 mil reais a um passageiro.<\/p>\n
O autor narra que firmou contrato de transporte a\u00e9reo com a r\u00e9, com sa\u00edda de Aracaj\u00fa\/SE e chegada em Bras\u00edlia\/DF, em 26 de abril de 2011, sem necessidade de troca de aeronave durante a escala em Salvador\/BA, pois \u00e9 portador de tetraplegia – fato que, \u00e0 evid\u00eancia, acarreta desconforto e cuidados especiais para embarque e desembarque.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, a r\u00e9 alterou unilateralmente o contrato, fazendo com que o autor fosse obrigado a descer da aeronave para embarcar em outra, durante a escala, e, mesmo necessitando de aten\u00e7\u00e3o especial por parte dos prepostos da r\u00e9, foi tratado de forma “absurdamente inapropriada”.<\/p>\n
De acordo com os autos, testemunha, at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida do autor, confirmou ter presenciado a forma descort\u00eas com que o passageiro foi tratado, descrevendo com precis\u00e3o a maneira impr\u00f3pria do atendimento dispensado ao autor, que permaneceu cerca de 15 a 20 minutos no interior da aeronave, aguardando algum funcion\u00e1rio que ajudasse a coloc\u00e1-lo na cadeira de rodas.<\/p>\n
E n\u00e3o foi s\u00f3. Consta, ainda, dos autos, que ap\u00f3s o desembarque, quando do trajeto para a outra aeronave, o autor foi novamente constrangido por preposto da empresa que “em alto e bom tom, na presen\u00e7a dos demais passageiros” teria dito “ELE NAO ANDA NADA”, referindo-se \u00e0s limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do autor.<\/p>\n
Para o juiz, “trata-se de fato que escapa \u00e0 normalidade, pois o autor foi tratado com rispidez e menoscabo por quem deveria lhe providenciar acomoda\u00e7\u00f5es e transporte digno, diante da sua condi\u00e7\u00e3o especial de parapl\u00e9gico”. E acrescenta: “Induvidoso que n\u00e3o se trata de um mero sentimento superficial de desconforto, mas sim, uma falha irrepar\u00e1vel e causadora de mal-estar e de sentimento profundo de desrespeito”.<\/p>\n
A r\u00e9 n\u00e3o fez nenhuma prova a fim de negar o fato, nem o desnecess\u00e1rio constrangimento a que foi submetido o autor. Configurada, pois, a conduta ofensiva, patente o dever de indenizar.<\/p>\n
No que tange \u00e0s circunst\u00e2ncias em que se deu o il\u00edcito e ao grau de reprovabilidade da conduta, o julgador anota que estes devem ser sopesados em desfavor da r\u00e9, uma vez que alterou de forma injustificada o contrato de transporte, fazendo com que seus passageiros fossem compelidos \u00e0 troca de aeronave e, “mesmo diante da constata\u00e7\u00e3o de que o autor possu\u00eda limita\u00e7\u00f5es para sua locomo\u00e7\u00e3o, tratou-o com absurdo desrespeito, ao inv\u00e9s de providenciar a aten\u00e7\u00e3o especial que deveria ter sido dispensada”.<\/p>\n
Diante disso, o magistrado julgou procedente o pedido do autor para condenar a empresa r\u00e9 a pagar-lhe, a t\u00edtulo de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros.<\/p>\n
N\u00ba do processo: 2011.01.1.200856-5<\/p>\n
Leia a senten\u00e7a completa no link: http:\/\/tjdf19.tjdft.jus.br\/cgi-bin\/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=9&CDNUPROC=20110112008565<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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\nO autor narra que firmou contrato de transporte a\u00e9reo com a r\u00e9, com sa\u00edda de Aracaj\u00fa\/SE e chegada em Bras\u00edlia\/DF, em 26 de abril de 2011, sem necessidade de troca de aeronave durante a escala em Salvador\/BA, pois \u00e9 portador de tetraplegia – fato que, \u00e0 evid\u00eancia, acarreta desconforto e cuidados especiais para embarque e desembarque.
\n(…)
\nDe acordo com os autos, testemunha, at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida do autor, confirmou ter presenciado a forma descort\u00eas com que o passageiro foi tratado, descrevendo com precis\u00e3o a maneira impr\u00f3pria do atendimento dispensado ao autor, que permaneceu cerca de 15 a 20 minutos no interior da aeronave, aguardando algum funcion\u00e1rio que ajudasse a coloc\u00e1-lo na cadeira de rodas.
\n(…)
\nDiante disso, o magistrado julgou procedente o pedido do autor para condenar a empresa r\u00e9 a pagar-lhe, a t\u00edtulo de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros.<\/p>\n
Clique no link “Leia Mais” para ler a mat\u00e9ria completa e ter acesso ao link da senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[117,102,53,116],"class_list":["post-70","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-para-todos","tag-gol-linhas-aereas","tag-indenizacao","tag-pessoa-com-deficiencia","tag-tetraplegia","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=70"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=70"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=70"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/associadosdainclusao.com.br\/direito-para-todos\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=70"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}