Extra\u00eddo de: http:\/\/www.tjms.jus.br\/noticias\/materia.php?cod=19972<\/p>\n
Publicada em 19\/08\/2011 – 13:39<\/p>\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores da 3\u00aa Turma C\u00edvel deram parcial provimento \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 2011.017178-1 interposta pela Via\u00e7\u00e3o Canarinho Ltda. contra decis\u00e3o que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil em danos morais a R.A.S. A via\u00e7\u00e3o n\u00e3o discorda do m\u00e9rito da quest\u00e3o, apenas considera exorbitante o valor fixado em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Consta nos autos que, em mar\u00e7o de 2006, a apelada R.A.S., detentora de retardamento mental com direito adquirido de transporte rodovi\u00e1rio gratuito, pegou um \u00f4nibus da via\u00e7\u00e3o apelante a caminho da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Corumb\u00e1 quando, por descuido e por sua situa\u00e7\u00e3o mental, entrou no transporte coletivo pela roleta em vez de entrar pela porta de tr\u00e1s.<\/p>\n
(…)<\/p>\n
A empresa manifesta inconformismo apenas no valor da indeniza\u00e7\u00e3o e sustenta que se a m\u00e3e da apelada, que na \u00e9poca dos fatos era menor, estivesse acompanhando a filha no transporte coletivo, ela n\u00e3o teria atravessado na catraca do \u00f4nibus, pois tinha direito a transporte gratuito em face de sua defici\u00eancia.<\/p>\n
Em seu voto, o Des. Marco Andr\u00e9 Nogueira Hanson, relator do processo, ressalta que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ter car\u00e1ter punitivo e preventivo, com o objetivo de a conduta danosa n\u00e3o voltar a se repetir, al\u00e9m de compensar o dano sofrido, contudo n\u00e3o pode se transformar em um meio de enriquecimento il\u00edcito.
\n(…)<\/p>\n
Clique no link “Leia Mais” para ler mat\u00e9ria completa.<\/p>\n
Extra\u00eddo de: http:\/\/www.tjms.jus.br\/noticias\/materia.php?cod=19972<\/p>\n
Publicada em 19\/08\/2011 – 13:39<\/p>\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores da 3\u00aa Turma C\u00edvel deram parcial provimento \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 2011.017178-1 interposta pela Via\u00e7\u00e3o Canarinho Ltda. contra decis\u00e3o que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil em danos morais a R.A.S. A via\u00e7\u00e3o n\u00e3o discorda do m\u00e9rito da quest\u00e3o, apenas considera exorbitante o valor fixado em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Consta nos autos que, em mar\u00e7o de 2006, a apelada R.A.S., detentora de retardamento mental com direito adquirido de transporte rodovi\u00e1rio gratuito, pegou um \u00f4nibus da via\u00e7\u00e3o apelante a caminho da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Corumb\u00e1 quando, por descuido e por sua situa\u00e7\u00e3o mental, entrou no transporte coletivo pela roleta em vez de entrar pela porta de tr\u00e1s.<\/p>\n
Ao agir assim, a cobradora do ve\u00edculo teria passado a gritar com a R.A.S., dizendo: \u201cvoc\u00ea \u00e9 louca, d\u00e9bil mental, deficiente, voc\u00ea \u00e9 boba, molonga, da APAE e outras palavras do mesmo n\u00edvel\u201d. Consta nos autos que, ap\u00f3s o ocorrido, R.A.S. passou a n\u00e3o querer mais ir \u00e0 escola, demonstrando medo de entrar no \u00f4nibus. Ela s\u00f3 voltou \u00e0 APAE alguns dias depois, por\u00e9m trasportada por uma Kombi.<\/p>\n
A empresa manifesta inconformismo apenas no valor da indeniza\u00e7\u00e3o e sustenta que se a m\u00e3e da apelada, que na \u00e9poca dos fatos era menor, estivesse acompanhando a filha no transporte coletivo, ela n\u00e3o teria atravessado na catraca do \u00f4nibus, pois tinha direito a transporte gratuito em face de sua defici\u00eancia.<\/p>\n
Em seu voto, o Des. Marco Andr\u00e9 Nogueira Hanson, relator do processo, ressalta que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ter car\u00e1ter punitivo e preventivo, com o objetivo de a conduta danosa n\u00e3o voltar a se repetir, al\u00e9m de compensar o dano sofrido, contudo n\u00e3o pode se transformar em um meio de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
Observa o relator que se deve levar em conta a situa\u00e7\u00e3o financeira das apeladas, esbo\u00e7ada no ato de litigar sob o manto da justi\u00e7a gratuita. \u201cDiante das peculiaridades apresentadas nos autos, verifica-se que o valor de R$ 30 mil fixado em primeira inst\u00e2ncia mostra-se elevado, j\u00e1 que para fixa\u00e7\u00e3o dos danos morais v\u00e1rios fatores devem ser levados em conta, por ter a indeniza\u00e7\u00e3o dupla finalidade, quais sejam, confortar a v\u00edtima e servir de puni\u00e7\u00e3o ao causador do dano, verificando-se sua extens\u00e3o, o grau de culpa ou dolo do violador, somado ainda \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do lesado e do causador do dano\u201d, explica.<\/p>\n
Dessa forma, os desembargadores entenderam que, por ser a apelante uma empresa de m\u00e9dio porte, e a ofendida ser solteira e viver com seus pais, seria justo minorar a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 15 mil, reformando a senten\u00e7a.<\/p>\n
Autoria do Texto:
\nAssessoria de Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Extra\u00eddo de: http:\/\/www.tjms.jus.br\/noticias\/materia.php?cod=19972<\/p>\n
Publicada em 19\/08\/2011 – 13:39<\/p>\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores da 3\u00aa Turma C\u00edvel deram parcial provimento \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 2011.017178-1 interposta pela Via\u00e7\u00e3o Canarinho Ltda. contra decis\u00e3o que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil em danos morais a R.A.S. A via\u00e7\u00e3o n\u00e3o discorda do m\u00e9rito da quest\u00e3o, apenas considera exorbitante o valor fixado em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Consta nos autos que, em mar\u00e7o de 2006, a apelada R.A.S., detentora de retardamento mental com direito adquirido de transporte rodovi\u00e1rio gratuito, pegou um \u00f4nibus da via\u00e7\u00e3o apelante a caminho da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Corumb\u00e1 quando, por descuido e por sua situa\u00e7\u00e3o mental, entrou no transporte coletivo pela roleta em vez de entrar pela porta de tr\u00e1s.<\/p>\n
(…)<\/p>\n
A empresa manifesta inconformismo apenas no valor da indeniza\u00e7\u00e3o e sustenta que se a m\u00e3e da apelada, que na \u00e9poca dos fatos era menor, estivesse acompanhando a filha no transporte coletivo, ela n\u00e3o teria atravessado na catraca do \u00f4nibus, pois tinha direito a transporte gratuito em face de sua defici\u00eancia.<\/p>\n
Em seu voto, o Des. Marco Andr\u00e9 Nogueira Hanson, relator do processo, ressalta que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ter car\u00e1ter punitivo e preventivo, com o objetivo de a conduta danosa n\u00e3o voltar a se repetir, al\u00e9m de compensar o dano sofrido, contudo n\u00e3o pode se transformar em um meio de enriquecimento il\u00edcito.
\n(…)<\/p>\n
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