Bancos não tem cumprido Lei da cadeira de roda

Notícia extraída de: http://180graus.com/politica/bancos-nao-tem-cumprido-lei-da-cadeira-de-roda-540338.html

Uma comissão formada por deputados e lideranças das entidades representativas de idosos e cadeirantes vai se reunir com o Ministério Público estadual e fazer uma visita às agências bancárias, terminais rodoviários e metroviários para verificar in loco quem está e quem não está cumprindo a lei que obriga essas instituições a disponibilizarem cadeiras de rodas para as pessoas que necessitarem utilizá-las.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (05/07/12) durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na sala das comissões técnicas da casa. A audiência foi solicitada pelo deputado Firmino Filho (PSDB).

Também ficou decidido pelos participantes da reunião que será feita pelas entidades representativas dos deficientes e idosos uma minuta de lei para reformar, atualizar e ampliar a Lei Estadual nº 5.390, de 26 de maio de 2004, que obriga as agências bancárias, os terminais rodoviários e metroviários a disponibilizarem cadeiras de roda para pessoas idosas e portadoras de deficiências, mas que é descumprida pela maioria das instituições.

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Idosos e pessoas com deficiência física ganham isenção de IPTU em Nova Iguaçu

Extraído de: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/noticias_res.php?id=1653

A prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Gama, e o secretário municipal de Economia e Finanças, Ediraldo Matos, entregaram, nesta quinta-feira (14/06), os três primeiros certificados de isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a idosos e pessoas com deficiência física. Nesta primeira remessa, a iniciativa beneficiou 404 proprietários e ainda há 112 processos em análise.

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